O juiz Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto deferiu parcialmente a liminar na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra a presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta, Dalva da Matta Igreja (PDT), e determinou o bloqueio de bens da legisladora. Quanto ao pedido de afastamento do cargo, que também foi feito pelo MP, o magistrado só vai se decidir após ouvir a pedetista.
A denúncia foi ajuizada nessa segunda-feira (26) pelo Ministério Público e aponta supostos atos de improbidade administrativa praticados por Dalva, que incluíam um esquema de “rachid” e irregularidades em diárias do legislativo municipal.
As investigações do MP tiveram início em janeiro deste ano sobre o esquema de Rachid, em que a vereadora obrigava servidores da Casa a repassar parte dos vencimentos sob ameaça de exoneração. No decorrer das apurações o parquet encontrou elementos conducentes da utilização irregular de diárias de viagem, como forma de enriquecimento ilícito e dano ao erário, que teriam sido cometidos pela vereadora.
Na Câmara há a possibilidade de os vereadores abrirem uma CPI contra a vereadora para apurar as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. A situação da vereadora fica ainda mais complicada pelo fato de técnicos do Tribunal de Contas (TCES) realizarem na Câmara auditoria nas contas do Legislativo para apurar gastos como diárias e combustível.
O clima político tem ficado cada vez mais pesado para Dalva da Matta a cada novo episódio. A vereadora já teve os bens bloqueados em outra ação movida por improbidade. Caso os vereadores realmente abram uma CPI, a apuração política pode levar à cassação do mandato da pedetista.
