Empresa acusa gestão de Marcelo Calmon de praticar sobrepreço de mais de 500%
A empresa Techne Engenharia e Sistemas LTDA, responsável pelo software que faz a gestão dos dados dos servidores do Governo do Estado, contesta judicialmente uma licitação da Secretaria de Gestão de Recursos Humanos (Seger) para trocar o sistema. O argumento é de que o valor previsto, R$ 80,4 milhões, apresenta sobrepreço.
O mandado de segurança cível foi protocolado no último dia 6 de agosto. Na semana passada, o desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), negou, inicialmente, o pedido para suspender a licitação, mas determinou que o secretário de Estado de Gestão de Recursos Humanos, Marcelo Calmon, apresente esclarecimentos.
Na ação, a Techne ressalta que o Governo do Estado utiliza o software Ergon, desenvolvido pela empresa, desde 2000, do qual possui licença de uso perpétuo. Em fevereiro deste ano, foi assinado um novo contrato de prestação dos serviços de atualização de versão, suporte técnico, manutenção corretiva e apoio consultivo do software, válido até março de 2027, no valor de pouco mais de R$ 3 milhões.
Em abril deste ano, a Seger lançou um edital para contratação de novo serviço de gestão de software, com recursos previsto de R$ 80,4 milhões. Entretanto, em maio de 2023, a secretaria já havia solicitado ao Estado de Santa Catarina a cessão gratuita do código-fonte do seu sistema de gestão, desenvolvido sob encomenda pela empresa Politec, posteriormente adquirida pela multinacional Indra.
“Cumpre ressaltar que, no decorrer do certame, apenas a empresa Indra apresentou proposta, enquanto as demais empresas interessadas embora formalmente habilitadas não detinham – sequer – capacidade mínima (em atestados técnicos) exigida para prosseguir no Pregão Eletrônico nº 004/2025, o que potencialmente pode evidenciar o direcionamento indevido”, argumentou a Techne.
Segundo a empresa, o custo por servidor praticado no edital é de R$ 945,88, 500% a mais, por exemplo, do que o preço por servidor em Pernambuco. Já o custo de manutenção do sistema subiria 207% na contratação, de acordo com a Techne, e o Estado não teria direito à licença perpétua do software, conforme ocorre atualmente.
Antes de ingressar com mandado de segurança no TJES, a Techne tentou a impugnação do edital por via administrativa, sem sucesso. Depois, entrou com processo no Tribunal de Contas do Estado (TCES), que suspendeu liminarmente a licitação. Entretanto, a decisão acabou revertida em plenário após manifestação da área técnica do tribunal sobre o tema.
