A desembargadora federal Maria Helena Cisne, do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2), garantiu a inscrição de dois candidatos sub judice no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O edital de convocação dos concorrentes foi publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (12), em atendimento à decisão liminar. A inclusão dos novos candidatos não deve adiar a continuidade do processo seletivo, que deve se encerrar no primeiro trimestre de 2014.
De acordo com o presidente da comissão organizadora do concurso, desembargador Fábio Clem de Oliveira, os dois candidatos beneficiados pela liminar (Graciela de Rezende Henriquez e João Carlos Lopes Monteiro Lobato Fraga) vão participar da terceira e quinta etapas do concurso, que consistem no requerimento de inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, entrega de títulos e realização de exames médicos.
Os procedimentos estão marcados para esta sexta-feira (13), enquanto a divulgação dos resultados e análise de eventuais recursos acontece na próxima semana. No cronograma inicial do concurso, os 118 candidatos regulares já haviam sido submetidos a essas fases no final do mês passado. Apesar disso, a inclusão dos novos concorrentes não deve adiar o processo de seleção, que está em vias da divulgação do resultado definitivo da terceira fase – marcada para a próxima quarta-feira (18).
O concurso público para juiz substituto teve início em 2006, mas foi alvo de vários adiamentos por conta das suspeitas de fraudes, após a deflagração da Operação Naufrágio, no fim de 2008. A expectativa da banca do concurso é de que o resultado final seja anunciado até o final de janeiro de 2014. O presidente eleito do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, que toma posse nesta segunda-feira (16), anunciou que deve promover a nomeação dos 20 novos juízes até março próximo.
Segundo o atual presidente do Tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o déficit de magistrados passa de 120 juízes em todo Estado. Esse mesmo problema foi eleito pelo sucessor como um dos principais desafios de sua gestão.
