Casa presidida por Osvaldo Maturano chegou ao recorde de 715 comissionados em 2025
Na Câmara de Vereadores de Vila Velha, apenas 20 dos 450 servidores são estatutários – ou seja, 4,4% do total. Dentre os demais, 420 ocupam cargos em comissão e nove atuam cedidos por outros órgãos públicos, em sua maioria como assessores parlamentares. Dessa forma, quase 96% são funcionários comissionados.
Em 2025, a Câmara, presidida desde o ano passado pelo vereador Osvaldo Maturano (PRD), chegou ao recorde de 715 comissionados e 15 cedidos, o maior número desde 2014, conforme dados disponibilizados no Portal da Transparência da Casa. O número se refere a quem passou pela Casa durante o ano, e não a funcionários trabalhando simultaneamente.
Mas esse não é um problema novo. Em novembro de 2021, o Ministério Público do Estado ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara de Vila Velha devido à desproporção entre servidores efetivos e comissionados.
Em 2014, o número de servidores estatutários era 32, e passou a cair vertiginosamente, até se manter em 12 entre 2020 e 2022. Em 2024, chegou a 25, e depois caiu de novo, até alcançar o patamar atual. No caso dos comissionados – sem considerar aqui o número de “cedidos” -, o patamar mensal se manteve estável ao longo do período, sempre acima de 400. Considerando a quantidade anual de pessoas empregadas (não simultaneamente), foram 408 no total ao longo de 2014 e chegaram a 715 em 2025, um aumento de 75,2%.
Ao longo de 2025, o gasto total da Câmara com a remuneração bruta dos comissionados foi de R$ 4,6 milhões; com os estatutários, foi R$ 354,77 mil, valor 13 vezes inferior. Com os servidores cedidos, a despesa ficou em R$ 23,5 mil.
Século Diário não localizou dados atualizados sobre o número de vagas totais disponibilizadas pela Casa. Sabe-se que cada um dos 21 vereadores têm direito a manter até 11 assessores parlamentares.
Ação judicial
De acordo com a petição inicial da ação civil pública do MPES, em uma reunião com a Promotoria de Justiça realizada em 2013, a então Mesa Diretora se comprometeu a regularizar a situação da Câmara com relação ao número desproporcional de Comissionados. Entretanto, apenas em 2019 foi contratada uma empresa para realizar concurso público, sendo que o último havia acontecido em 1992. O edital, lançado em 2020, apresentava irregularidades, de acordo com o órgão ministerial, e provia apenas 13 novas vagas, inexistindo oferta para funções rotineiras.
Em 2021, uma resolução da Câmara Municipal ampliou o número de assessores parlamentares de sete para 11, evidenciando, segundo o MPES, que a Casa Legislativa não tinha a intenção real de adequar a situação.
“É uma profusão de cargos comissionados, com criação de novos, transformação de antigos, tudo com grande prodigalidade. Notam-se cargos com atividades que se sobrepõem às atividades de outros, tal como no caso do Controlador Legislativo e do Assessor Técnico de Controladoria. Ou ainda situações inusitadas, do tipo ‘o assessor do assessor’, tal como ocorre com o Assistente Técnico de Comunicação que assessora o Assessor de Comunicação, ou o Assessor de Gabinete Parlamentar II que assessora o Assessor de Gabinete Parlamentar I, ou ainda o Assistente Técnico de Controladoria que assessora o Assessor Técnico de Controladoria”, diz a petição.
Em decisão de 30 de setembro de 2022, o juiz Ubiratan Almeida Azevedo não atendeu aos pedidos liminares do MPES, porque o pleito “se confunde ou esgota o objeto da ação”, o que seria vedado pelo Código do Processo Civil (CPC). Até aquele momento, a Câmara não se manifestou.
A Câmara apresentou contestação em junho de 2023. Entre os argumentos apresentados está o de que “a atividade finalística desempenhada pela Câmara Municipal de Vila Velha é eminentemente política”, e que a jurisprudência não fixou uma “proporcionalidade” exata entre comissionados e efetivos. Além disso, foi destacada a realização do concurso público e solicitou-se a realização de uma audiência de conciliação.
A última decisão no processo é de setembro de 2025. Na ocasião, o juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza acolheu o pedido para retirar a Prefeitura de Vila Velha do polo dos réus e decretou a revelia, apesar de ressalvar a possibilidade de a Câmara se defender.
Século Diário solicitou esclarecimentos sobre o tema à Câmara de Vereadores de Vila Velha, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Anchieta
A desproporção entre comissionados e efetivos também é questionada na Câmara de Anchieta, no litoral sul do Estado. O juiz Rafael Fracalossi Menezes, da 1ª Vara de Anchieta, determinou, em janeiro, que a Câmara de Vereadores deixe de realizar novas nomeações de servidores para cargos comissionados e funções de confiança.
A medida atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público do Estado (MPES), que ingressou com ação civil pública pelo fato de a Casa Legislativa, presidida pelo vereador Renan Delfino (União), manter cerca de 77% dos trabalhadores como ocupantes de cargos comissionados.
‘Dentro da média’
Em nota para Século Diário, a Câmara de Vila Velha destacou que a ação civil destacada é um “processo referente à gestão anterior, encerrada em dezembro de 2024. A decisão judicial determinou a reabertura do concurso público que havia sido suspenso, medida que foi cumprida. O concurso encontra-se vigente”. Segundo o texto, a Casa apresentará “todos os recursos jurídicos cabíveis e, ao final, cumprirá integralmente qualquer determinação judicial”.
A Câmara argumentou, ainda, que o número de 715 comissionados refere-se à despesa anual, incluindo com aqueles que foram exonerados durante o período, e “não corresponde ao número atual de cargos existentes ou ocupados simultaneamente”. Além disso, foi destacado o impacto gerado pelo aumento do número de vereadores, de 17 para 21, a partir da atual legislatura.
“No comparativo com outras Câmaras da Grande Vitória de porte semelhante, o quantitativo de servidores da CMVV encontra-se dentro da média necessária para garantir o funcionamento administrativo e legislativo da Casa”, defende a nota.
