O chefe do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes da Silva, promoveu alterações no orçamento da instituição para reservar mais R$ 7 milhões ao pagamento de despesas com exercícios anteriores. De acordo com a Portaria nº 4.130, publicada nessa terça-feira (14), os recursos vão sair da própria rubrica de remuneração aos promotores e procuradores de Justiça. As verbas engrossam o bolo de despesas com os chamados “penduricalhos”, compensações que não são formalmente divulgadas e chegam agora a R$ 22 milhões.
Até o final de julho, a instituição havia gasto toda a quantia reservada para esses pagamentos, de acordo com dados da execução orçamentária do MPES – revelados no portal da transparência da própria instituição. A peça orçamentária original previa gastos de R$ 15 milhões. Deste total, R$ 14,75 milhões haviam sido empenhados, restando apenas R$ 250 mil até o final de 2012.
A mexida promovida por Eder Pontes garante um novo fôlego a esse tipo de pagamento, que alcançou a marca de R$ 13,3 milhões aos membros ativos da instituição nos sete primeiros meses deste ano. Este valor é praticamente inverso aos previsto aos servidores do MPES, por exemplo. O orçamento da instituição prevê o pagamento de apenas R$ 1,9 milhão ao pessoal administrativo – também quase todo gasto até julho com o registro do empenho de R$ 1,87 milhão deste bolo.
Os gastos com exercícios anteriores são apontados como um dos principais fatores para os elevados gastos da instituição com pessoal. Entre janeiro de 2009 e julho deste ano, os membros ativos do MPES – promotores e procuradores de Justiça – receberam mais de meio bilhão de reais em salários e vantagens. Apenas os “penduricalhos” acabam engrossando os vencimentos dos “advogados da sociedade” – que ultrapassaram 20% do valor dos subsídios.
No mesmo período, o total de gastos com as chamadas despesas com exercícios anteriores chegou a R$ 79,08 milhões. Valores que só devem se tornar públicos após a divulgação dos dados salariais dos membros e servidores do Ministério Público. Até o momento, a instituição é a única dentro dos órgãos públicos locais a não divulgar o detalhamento das folhas salariais de seus membros.
