O Ministério Público Estadual (MPE) anunciou, nesta quarta-feira (21), que vai arrolar os moradores de bairros atingidos por linhas de alta tensão como testemunhas na ação civil pública movida pelo órgão contra a EDP Escelsa, responsável pelo empreendimento. Durante a audiência pública, realizada na Promotoria de Justiça do município, foram feitas novas denúncias contra o chamado “linhão”, que estariam gerando poluição sonora nas imediações das torres aéreas e se transformou em preocupação por conta do risco à segurança no caso de rompimento da fiação.
Os moradores dos bairros atingidos relataram que as linhas de alta tensão emitem “zumbidos” por conta da transmissão de grandes blocos de energia elétrica. Segundo eles, o barulho causado pela corrente elétrica se torna mais evidente durante o período de chuvas e durante a madrugada, quando os sons emitidos pela fiação acabam se tornando mais evidentes por conta do silêncio.
A moradora Vera Lúcia Subtil, 51 anos, que reside na divisa entre os bairros Itaparica e Praia das Gaivotas – dois entre os 11 bairros atingidos pela passagem das linhas que alimentam a subestação Itapoã –, relata a sua preocupação com a manutenção das torres de alta tensão, que passam a cerca de seis metros da janela de sua casa.
“Em dia de chuva, o barulho é imenso, sendo que durante toda a madrugada você consegue escutar o zumbido com clareza. Durante o último vendaval [que atingiu vários bairros da Grande Vitória, no mês de junho deste ano], fiquei com medo de alguma fiação se romper. Quando comprei minha casa ali, em 1989, buscava sossego e essas linhas de alta tensão não vão me tirar do meu lugar”, desabafa.
A preocupação com as linhas de alta tensão foi comum a todos os moradores presentes à audiência. O técnico em telecomunicações aposentado Enito Molinari, que também figura como um dos autores da ação popular contra a empresa, citou os perigos em caso de rompimento da fiação. Por meio de cálculos de física, ele mencionou que a voltagem em um dos cabos rompidos pode chegar a 700 mil volts – suficiente para transformar areia em vidro, chamando atenção aos presentes no local.
Um outro problema enfrentado pelos moradores a partir da instalação das torres é com os alagamentos. O representante da entidade Moradores Unidos Contra a Rede de Alta Tensão (Mucrat), Anselmo Assis, conta que as redes de água e esgoto do bairro Praia das Gaivotas foram desviadas para a instalação das torres, que não teriam sido sequer fixados com bate-estaca (equipamento para auxiliar a fixação de estruturas). “Antes disso, o bairro nunca tinha alagado”, completou Vera Lúcia.
Esses depoimentos deverão auxiliar o Ministério Público a comprovar o perigo no quais os moradores e transeuntes na região correm com a permanência das linhas. De acordo com a promotora de Justiça, Nícia Regina Sampaio, que atua no processo, um total de 11 moradores – de preferência, um morador de cada bairro atingido – deve ser arrolado como testemunha no processo. A próxima audiência do caso está marcada para o próximo dia 02.
Durante a audiência, a promotora explicou aos moradores as providências tomadas pelo Ministério Público na tramitação do processo, que está em fase de saneamento. O órgão ministerial já solicitou ao juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha – onde tramita a ação civil pública nº 035.10.101021-9 – que rejeite as preliminares (tipo de defesa processual prévio) lançado pela empresa e fixe os pontos controvertidos da ação, ou seja, os questionamentos que deverão ser respondido até o julgamento final.
A representante do MPE pediu que os moradores compareçam ao fórum no dia da audiência para ampliar a visibilidade da causa. Nícia Sampaio disse que tem esperanças de um desfecho satisfatório para os moradores. “Eles conseguiram fazer as torres por conta de um projeto cheio de vícios (irregularidades). Como os poderes constituídos não fizeram sua parte [para conter os danos aos moradores atingidos], o Judiciário terá que fazer. O MPE está empenhado em utilizar todos os meios processuais possíveis”, afirmou a promotora, que citou o caso do Plano Diretor Municipal (PDM) como exemplo bem-sucedido da ação do órgão em prol da sociedade.
Processo
Figuram como réus na ação civil pública, além da empresa, o Estado do Espírito Santo e o município de Vila Velha. No curso do processo, a Justiça estadual chegou a determinar liminarmente a suspensão das licenças concedidas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela prefeitura de Vila Velha à empresa, porém, a construção da subestação e a ligação com as redes de alta tensão – principal alvo da crítica dos moradores – acabou sendo autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que derrubou os efeitos da decisão de 1º grau.
Atualmente, as redes de alta tensão já estão em funcionamento, razão do protesto de moradores dos bairros de Novo México, Guaranhuns, Jockey de Itaparica, Praia de Itaparica, Praia das Gaivotas, Coqueiral de Itaparica, Santa Mônica e Boa Vista – atingidos diretamente pelos 4,47 quilômetros de extensão da fiação.
No mérito da ação, a promotoria pede a declaração da nulidade das licenças e a proibição de realização das obras até a seleção de novo local com menor interferência na população, a utilização da tecnologia de redes subterrâneas e, caso seja inviável o aterramento dos fios, a desapropriação das residências situadas dentro da faixa não-edificável. Tramita ainda sobre o mesmo assunto, uma ação popular (035.10.096809-4), que corre na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual.
