Ex-vereadora Elcimara Loureiro, do PT, defendeu continuidade do processo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu para assumir o polo ativo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero na Serra. O órgão ministerial se manifestou sobre o requerimento do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) nessa quarta-feira (29).
O PT acusa as siglas União Brasil, Rede Sustentabilidade, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Social Democrático (PSD) de terem fraudado as cotas de gênero no processo eleitoral de 2024, e por isso ajuizou a ação. Entretanto, o MPE considerou que os petistas não têm legitimidade para ingressar com ações de forma autônoma, por fazer parte da Federação Brasil da Esperança (junto com PV e PCdoB). Por conta disso, a sigla requereu que o próprio Ministério Público assumisse o caso.
Na manifestação desta semana, a promotora eleitoral Natassia Martins Sarmento afirmou que “a presente demanda versa sobre matéria de relevante interesse público”. Sarmento mencionou também que assumiu suas funções na 26ª Zona Eleitoral no último dia 5 de setembro, e encontrou um outro procedimento de investigação sobre “falsidade ideológica eleitoral” paralisado. Trata-se de um inquérito em sigilo, que, segundo apuração de Século Diário, está relacionado ao União Brasil.
Logo após o primeiro parecer do Ministério Público, a ex-vereadora Elcimara Loureiro (PT) criticou o órgão ministerial pela demora. “O processo prossegue há um ano. A ação já passou pelo Ministério Público diversas vezes. Agora era o momento de dar um parecer sobre o mérito da questão. Se existia algum vício processual, por que não disseram isso antes?”, questionou.
Candidaturas fictícias
Segundo a petição inicial do PT, ajuizada em dezembro de 2024, União Brasil, Rede Sustentabilidade, PSDB e PSD empregaram candidaturas femininas fictícias para cargo de vereador nas eleições daquele ano, com o único intuito de preencher o percentual mínimo das cotas de gênero.
Os elementos que apontam para essa situação incluem: ausência ou tímida propaganda eleitoral nas redes sociais; recebimento de valores extremamente baixos quando comparados com os candidatos masculinos; votação inexpressiva; prestação de contas irrisória; ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
De acordo com a denúncia, a candidata Miss Meyre Maciel (União) teve apenas 35 votos, não demostrou que teve ato efetivo de campanha e teve uma única doação de recursos, de R$ 2,7 mil. Gilza da Capoeira, do mesmo partido, obteve 18 votos, recebeu uma doação no mesmo valor de Meyre e também não apresentou atos efetivos de campanha. As duas foram as candidatas menos votadas da sigla.
Já Renata Gomes Fideles (Rede) recebeu 16 votos, a pior votação da sigla, apesar de ter contado com uma doação de R$ 11,9 mil. Vâna Fraga (PSD), por sua vez, obteve 18 votos e movimentou apenas R$ 810 de recursos de campanha.
Consultora Leidiana teve sete votos e R$ 4,1 mil de receita de campanha. A petição menciona o fato de a federação PSDB/Cidadania ter conseguido eleger dois vereadores em 2024, mas cinco últimas colocadas são candidatas mulheres com votações inexpressivas.
Turbulência
A ação judicial do PT representa uma ameça aos mandatos de cinco vereadores: Dr. William Miranda (União) Pequeno do Gás (PSD), Wellington Alemão (Rede), Rafael Estrela do Mar e Leandro Ferraço (ambos do PSDB). Elcimara Loureiro, que ficou como suplente em 2024, pode sair beneficiada.
Atualmente, a Câmara de Vereadores da Serra já passa por uma grande turbulência. Em setembro, a Justiça determinou o afastamento de quatro vereadores – dentre eles, o próprio Wellington Alemão, Cleber Serrinha (MDB), Saulinho da Academia (presidente da Câmara) e Teilton Valim, ambos do PDT. Eles são acusados de participação em um suposto esquema de negociação de propinas.
Três dos suplentes dos vereadores reivindicam na Justiça as cadeiras deixadas vagas, e também denunciaram ao Ministério Público o fato de os assessores dos vereadores continuarem trabalhando na Câmara.
