O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou nesta terça-feira (3) uma representação com o pedido de inclusão da apuração das despesas com diárias de viagens concedidas aos vereadores e servidores da Câmara de Linhares (norte do Estado), nos anos de 2013 e 2014, entre os pontos investigados na auditoria que será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) este ano.
Segundo informações do MPC, o órgão ministerial verificou que os procedimentos de concessão de diárias encontram-se eivados de ilegalidade, em prejuízo à sociedade e ao patrimônio público. Apenas no primeiro semestre de 2013, o Legislativo linharense teria gasto mais de R$ 126 mil com diárias. A suspeita é de mau uso do dinheiro público. No período, foram 29 pessoas beneficiados, entre servidores e vereadores, para participarem de 41 cursos de capacitação e reuniões realizados fora do município de Linhares.
Dos cursos com participação de servidores e vereadores da Câmara fora do Estado, 13 deles foram realizados pelo Instituto Capacitar, empresa citada em relatórios de auditorias realizadas em anos anteriores pelo TCE e em outros municípios, nas quais foram constatadas diversas irregularidades acerca de viagens de servidores e vereadores para participação em cursos de capacitação.
Na representação, a procuradoria sugere a responsabilização do presidente da Câmara, Miltinho Colega (PSDB), por indícios da prática de atos de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico com possível dano ao erário. O pedido foi encaminhado ao presidente da corte, conselheiro Domingos Augusto Taufner.
