O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou nesta terça-feira (15) o arquivamento de um procedimento administrativo contra o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Carlos Casteglione (PT). Na decisão publicada no Diário Oficial do Estado, o procurador de Justiça Especial, Fernando Zardini Antonio, afirmou não ter vislumbrado indícios mínimos do cometimento de qualquer crime. O petista estava sendo investigado desde o final do ano passado após o recebimento de uma denúncia anônima pela promotoria local.
A publicação não detalha o conteúdo da acusação (processo MP 47764/2013), que foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça pelo promotor Luiz Agostinho Abreu da Fonseca. Consta no sistema processual do MPES que a denúncia teria como alvos o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim e o deputado estadual Rodrigo Coelho (PT). No entanto, os primeiros levantamentos do órgão ministerial não indicaram a existência de qualquer desvio de conduta por parte dos agentes políticos.
No texto, o procurador Fernando Zardini fez uma ressalva quanto à possibilidade de instauração de uma nova investigação, caso surjam fatos novos. Esse mesmo entendimento já havia sido adotado pelo procurador, que havia determinado o arquivamento de uma investigação semelhante contra o prefeito de Itapemirim, município vizinho, Luciano de Paiva Alves, o Doutor Luciano (PSB), na semana passada.
Esse é o décimo arquivamento de investigação contra prefeitos desde a ampliação do rol de membros do MPES, que podem denunciar e arquivar processos contra chefes dos Executivos municipais. Desde o início de setembro passado, foram arquivadas investigações contra os prefeitos de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB); de São Gabriel da Palha, Henrique Vargas (PRP); de Sooretama, Esmael Loureiro (PMDB); de Pedro Canário, Antonio Wilson Fiorot (PSB); de Vila Velha, Rodney Miranda; de Santa Teresa, Claumir Zamprogno (PSB); e de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB), este último com dois procedimentos arquivados.
Segundo o Ato nº 012/2013, assinado pelo chefe da instituição, Eder Pontes da Silva, os membros da Procuradoria de Justiça Especial – composta pelos procuradores Fábio Vello Corrêa e Fernando Zardini – também poderão interpor recursos nos tribunais superiores, bem como promover o arquivamento de representações, notícias-crime e outros tipos de denúncia, até mesmo inquéritos policiais ou relatórios de Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) contra os prefeitos municipais.
