O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-prefeito de Nova Venécia (região noroeste), Wilson Luiz Venturim, o Japonês, e mais cinco ex-vereadores do município por supostas irregularidades na doação de verbas públicas para compra de um automóvel. O órgão ministerial questiona a legalidade da aprovação da lei municipal que autorizou o repasse de R$ 21,9 mil para a aquisição do veículo para auxiliar a campanha do Natal de 2010, patrocinada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local.
De acordo com informações do MPES, a denúncia aponta que o Projeto de Lei de nº 102/2010 foi aprovado pelos então vereadores em desacordo com a legislação. O projeto, que originou a Lei Municipal nº 3.068/2010, foi sancionado com os pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e de Finanças, que tinham os ex-vereadores denunciados como membros. Para o órgão ministerial, não haveria respaldo jurídico para a doação.
Os membros das duas comissões emitiram um parecer atestando a legalidade e a constitucionalidade do projeto de lei, contrariando a legislação em vigor, segundo a promotoria. Para o órgão ministerial, os denunciados não teriam cumprido a função do Legislativo, que é fiscalizar os atos do Poder Executivo. No caso do ex-prefeito, ele teria ordenado, conscientemente, despesas não autorizadas por lei e consentiu as realizações, segundo a ação, em desacordo com as normas financeiras.
Também figuram na ação os então vereadores José de Menezes, Juarez Oliosi, Aílson Soares de Oliveira, Sebastião Raimundo e Flamínio Grillo (PSDC) – único reeleito para o cargo.
