Justiça determina reocupação de vagas de vereadores da Serra afastados por corrupção
O juiz Rodrigo Ferreira Miranda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra, determinou, nessa quarta-feira (8), que a Câmara Municipal convoque três suplentes dos quatro vereadores da cidade que estão afastados por denúncias de corrupção. A decisão atende ao que foi reivindicado em mandado de segurança impetrado pelos interessados.
Sendo assim, Dr. Thiago Peixoto (Psol) vai assumir a cadeira de Wellington Alemão (Rede); Marcelo Leal entrará no lugar de Cleber Serrinha (ambos do MDB); e Wilian da Elétrica ocupará o espaço de Saulinho da Academia (os dois do PDT), o atual presidente da Câmara. Suplente de Teilton Valim, o ex-vereador Sergio Peixoto (também do PDT) não reivindicou a vaga – ele atua na gestão do prefeito Weverson Meireles (PDT).
O Dr. Thiago Peixoto protocolou, no último dia 24 de setembro, requerimento para ser convocado a assumir a vaga, alegando que o Regimento Interno da Câmara determina que o suplente deve ser chamado em até três dias após a vacância do mandato. Entretanto, o procurador da Câmara da Serra, Fernando Dilen, tem alegado que a convocação só deve ocorrer após 120 dias de vacância, em conformidade com uma ação anterior julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tema semelhante.
Por conta disso, Dr. Thiago e os outros dois suplentes ingressaram com o mandado de segurança. O juiz do caso acatou as alegações dos requerentes, reforçam que o Regimento Interno da Câmara Municipal determina, explicitamente, que o suplente deve ser convocado para assumir temporariamente a cadeira vaga, seja por conta de decisão judicial ou posse do titular no cargo de secretário municipal ou equivalente. Ele elencou decisões do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que corroboram a sua decisão.
“Some-se a isso, ainda, que o afastamento cautelar dos vereadores titulares não altera a titularidade, subsistindo a possibilidade de retorno, caso revogada a decisão judicial. Nesse contexto, tem-se que a não convocação dos suplentes de vereadores titulares afastados por decisão judicial, por tempo indeterminado, representa, em tese, violação à supremacia do interesse público e da soberania popular”, escreveu o magistrado.
O juiz deu prazo de dez dias para que Mesa Diretora da Câmara, temporariamente sob o comando Dr. William Miranda (União), apresente as informações necessárias acerca da decisão.
Propinas
Os vereadores afastados são acusados de participação em um suposto esquema de negociação de propinas. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado, eles teriam negociado propina para a inclusão de emendas no Projeto de Lei nº 69/2024, que “institui a Política Pública de Regularização de imóveis urbanos de propriedade do município da Serra dados em aforamento, em enfiteuse ou em emprazamento e dá outras providências”.
A denúncia cita que a proposta era considerada “projeto do prefeito” ou “projeto do Moreira” – em referência a Luiz Carlos Moreira (MDB), ex-vereador e ex-presidente da Câmara, também denunciado. A iniciativa envolvia vários interesses, mas não é citado quem teria oferecido a vantagem.
Em uma reunião que teve o áudio gravado, os quatro vereadores trataram do assunto. “Negócio é o seguinte. Aqui a galera sabe que você anda devagar, mas sempre anda na frente. (Risos) Ninguém é bobo. Você chegou com uma emendazinha aí e a gente tá sabendo o seguinte, e esse mesmo cara que você conversou, que iria dar uma situação para a galera aí, o cara recuou e você meteu uma emenda. Aí a gente quer saber o que que tem nessa emenda aí pros vereador votar não ter problema, mas é o miguel ai cair pra todo mundo”, disse Cleber para Wellington na ocasião, segundo transcrição do MPES.
Inicialmente, a vantagem oferecida seria de R$ 100 mil, mas depois houve uma proposta de troca para um terreno de 6 mil metros quadrados, que não foi bem recebida pelos participantes. Também há áudios sobre vantagens indevidas a respeito da votação do Plano Diretor Municipal (PDM) em outra ocasião. Outros citados nas descrições são William Miranda (União), vice-presidente da Câmara – não denunciado – e um homem nomeado apenas como Isaac. Segundo o MPES, os envolvidos nos áudios confirmaram que as vozes eram mesmo deles.
Wellington Alemão e a Mesa Diretora fizeram duas emendas ao projeto de lei, e o projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e três contrários, em maio de 2024. Entretanto, o então prefeito, Sérgio Vidigal (PDT), vetou as duas emendas, e o veto foi mantido após votação na Câmara. Dessa vez, Saulinho e Teilton não votaram, enquanto Alemão e Cleber estavam ausentes, de acordo com o boletim de votação da Câmara. O ex-vereador Aloísio Ferreira Santana também é citado no esquema. Ele e Luiz Carlos respondem por corrupção ativa, e os demais, por corrupção passiva.
O Ministério Público também ingressou com outra ação sobre um esquema que pode ter se perpetuado por mais de uma década, envolvendo fraudes em licitações e criação de aditivos contratuais fraudulentos, com o objetivo de desviar recursos da Câmara, que chegam a R$ 18 milhões. Dois ex-presidentes da Câmara também estariam envolvidos: Rodrigo Caldeira (Republicanos) e Neide Pimentel (sem partido).
Candidaturas fictícias
Também está em tramitação uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições para a Câmara da Serra, que teria sido praticado pelas siglas União Brasil, Rede Sustentabilidade, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Social Democrático (PSD).
No último dia 1º, o diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) da Serra requereu que a sigla deixe de figurar como polo ativo da ação e pedindo que o Ministério Público Eleitoral assuma a demanada. O requerimento foi protocolado depois de o MPE emitir um parecer dizendo que o PT não tem legitimidade para ingressar com esse tipo de ação, tendo em vista que faz parte da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Apesar do pedido de desistência do PT, a juíza ainda precisa proferir uma decisão sobre o caso.
