O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, vai se manifestar sobre o recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou o impedimento dos desembargadores capixabas de julgarem a ação penal da Operação Naufrágio. A relatora do caso no Supremo, ministra Cármen Lúcia, também vai ouvir a Procuradoria Geral da República antes de examinar o pedido de “retorno” dos autos para a Justiça estadual.
No despacho publicado nesta quinta-feira (6), a ministra intimou o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), autor do pedido de suspeição, para que apresente, no caso de considerá-la necessária, as contrarrazões (manifestação) em relação ao recurso impetrado pelo advogado Gilson Letaif Mansur Filho, um dos 26 denunciados na operação. O causídico entrou com embargos infringentes contra a decisão da 2º Turma do STF, que reconheceu a competência do Supremo em julgar o processo.
Letaif Mansur utilizou um tipo de recurso especial que tem o poder em tese de modificar a decisão protestada. Para isso, o advogado sustenta que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) é composto hoje por 26 desembargadores, o que modificaria o número de magistrados suspeitos ou impedidos de atuar no feito. Na prática, os embargos têm o efeito de modificar o foro de processamento da ação penal, que passaria a tramitar no próprio TJES.
Durante a análise da ação ordinária (AO 1687), os ministros do Supremo consideraram o impedimento de 15 dos 25 desembargadores capixabas para atuar da Naufrágio. Por conta disso, o julgamento do caso foi encaminhado para a corte máxima do Judiciário nacional. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia listou uma série de suspeições contra os atuais desembargadores, algumas deles relacionadas aos episódios investigados na operação policial.
No voto, a ministra citou os indícios de participação de familiares de desembargadores entre os aprovados nos concursos públicos do TJES sob suspeição. Tanto que foram citados nominalmente os nomes dos desembargadores Manoel Alves Rabelo, ex-presidente do tribunal, e Carlos Roberto Mignone, atual vice-presidente do TJ capixaba.
Operação
Ao todo, o Ministério Público denunciou 26 pessoas, incluindo desembargadores, juízes, advogados, um procurador de Justiça e empresários. Eles são acusados de crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Os eventos narrados na ação incluem venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos de juiz.
Além dos quatro ex-desembargadores, foram denunciados os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), Robson Luiz Albanez e Cristóvão de Souza Pimenta, estes dois últimos na ativa.
A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Dessa relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados também o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias).
Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira. São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.
