Caso tramita desde 2014 e envolve ex-servidores de agência reguladora e posto
Um laudo pericial técnico realizado pela empresa W S Perícias confirmou que houve desvio de patrimônio público para o privado por meio do abastecimento de veículos no Posto Nogueira, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. O processo teve início em 2014, durante a segunda gestão do ex-prefeito Carlos Casteglione (PT), mas o laudo só foi anexado aos autos no último dia 18 de julho.
Na época, o então presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa), Luiz Carlos de Oliveira Silva, foi afastado do cargo, acusado de utilizar um contrato com o Posto Nogueira para abastecer veículos particulares. Também são réus no processo outros quatro ex-servidores municipais: Antonio Carlos de Amorim, Jorge Elias Adriano, Iracema Donateli Paulino e Renato Luiz Mariano.
A perícia analisou contratos entre a Agersa e o posto, entre 2011 e 2014, para abastecimento de veículos oficiais ou a serviço da agência. Foi identificado o valor de R$ 97,7 mil em gastos com abastecimento, sendo que R$ 65,7 mil se referem efetivamente a veículos com placas cadastradas no contrato. Outros R$ 32 mil foram gastos para encher o tanque de carros não cadastrados.
O laudo destaca que o valor global do contrato diminuiu ano após ano, de R$ 31,6 mil, em 2011, para R$ 2 mil, em 2014. Além disso, também são apontadas movimentações incomuns nos veículos com placas cadastradas. No dia 29 de dezembro de 2011, um carro de placa MPT 8632 fez três abastecimentos, num total de 159,86 litros de gasolina, ao custo de R$ 478. O mesmo carro fez um abastecimento às 3h25, com 67 litros, superior à capacidade do tanque.
Também foram identificados abastecimentos aos sábados, fora do horário de expediente. Em diversos momentos, segundo o laudo, eram lançados nos registros números aleatórios de placas, e não havia registro de quilometragem do veículo. Além disso, os contratos não apresentavam mecanismos de controle.
O mecanismo de abastecimento funcionava a partir de uma nota carimbada, que depois se tornava nota fiscal para pagamento da agência. Essas notas não eram devidamente preenchidas, segundo o laudo, pois não constavam nelas litragem nem valores. Além disso, não foram identificados descontos nas fichas financeiras dos ex-servidores referentes ao abastecimento de carros particulares, conforme alegado.
O trabalho pericial teve início em agosto de 2024. O perito judicial responsável pelo laudo, Welby Sarmamento Faria, criticou o que considerou como “insuficiente cooperação” da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que teria apenas indicado, de forma genérica, a localização de 7 gigababytes de documentação, equivalente a 1,6 mil arquivos, “sem qualquer orientação sobre relevância, organização ou priorização do material”. Com isso, há o risco de atraso processual.
Improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado (MPES) ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa em 7 de maio de 2014. Luiz Carlos de Oliveira Silva, além de ser o diretor-presidente da Agersa na ocasião dos fatos, teria se beneficiado pessoalmente dos abastecimentos irregulares de combustível.
De acordo com o MPES, os recursos da Agersa também eram utilizados para a “realização de benesses”. Luiz Carlos, de acordo com o processo, autorizou o abastecimento de combustível de um ônibus para o Projeto Nossa Criança, sem autorização legal. O responsável pela entidade afirmou que recebeu uma “doação” do ex-presidente, sem ter conhecimento de que o dinheiro era da agência pública.
Segundo a petição inicial, Iracema Donateli Paulino e Antonio Carlos Amorim eram os servidores responsáveis na Agersa por fazer o controle das autorizações de abastecimento de veículos. Antonio Carlos, especificamente, teria abastecido o seu próprio carro com recursos da Agersa.
Jorge Elias Adriano era outro servidor que também abasteceu seu veículo com recursos da Agersa, de acordo com a denúncia do MPE. Renato Luiz Mariano, por sua vez, era servidor de outro setor da administração municipal, mas teria abastecido veículo oficial com recursos da Agersa. O MPE também considerou que o Posto Nogueira foi conivente com o que chamou de “farra dos combustíveis”.
Quando o órgão ministerial ingressou com a ação, Luiz Carlos já estava afastado das funções. Mas, baseado em interceptações telefônicas, o MPEs pediu também o afastamento do sucessor, Paulo César da Silva Torres, o “Paulão”, e foi atendido. O Ministério Público aponta que Luiz Carlos continuava mantendo influência na autarquia, e também buscava interferir nos depoimentos de servidores.
Iracema e Antonio Carlos alegaram que apenas cumpriam suas funções administrativas, sem nenhum envolvimento com as irregularidades apontadas. No caso do abastecimento do veículo particular de Antonio Carlos, ele alegou na ocasião que os valores foram descontados no contracheque.
Renato Luiz Mariano alegou que não tinha nenhuma ligação com a Agersa, e que apenas por uma relação de amizade com Luiz Carlos, o acompanhava eventualmente em viagens para buscar ou dirigir seu veículo. Jorge Elias se defendeu dizendo que o posto tinha contrato com a Agersa na época, e os valores dos abastecimentos foram descontados no salário.
O Posto Nogueira, por sua vez, descartou ter sido conivente com o suposto esquema, destacando que não teria se beneficiado de nenhum recurso e que os valores em questão eram “irrisórios”, comparados ao lucro da empresa.
Já Luiz Carlos afirmou que havia um “acordo verbal” com Gustavo Nogueira, proprietário do posto, para autorizar o abastecimento dos veículos dos servidores da agência cujas placas foram inseridas na base de dados do fornecedor (sistema de controle). Quando houve o encerramento verbal do convênio, em 2011, os servidores continuaram a abastecer no posto pela conveniência de aproximação, mas as placas teriam sido apagadas do sistema. Entretanto, segundo ele, todos os valores eram descontados dos contracheques dos funcionários.
