O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai decidir pela abertura de um inquérito contra o prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste), Luciano Pereira (DEM), por supostas irregularidades na concessão de benefícios para procuradores do município. As denúncias foram levantadas pelo vereador José Valdeci de Souza (PT), que apresentou uma notícia-crime contra o demista. O Ministério Público Estadual (MPES) também abriu um procedimento na corte para apurar a responsabilidade do prefeito francisquense.
Nesta quarta-feira (6), o órgão ministerial comunicou o arquivamento de três procedimentos administrativos contra Luciano Pereira. Diferentemente dos atos do tipo – que encerram as investigações de uma vez –, a medida foi tomada em função do caso já ter sido encaminhado para o Poder Judiciário. Devido ao foro por prerrogativa da função, o demista só pode ser processado criminalmente perante o Tribunal de Justiça. Tramitam duas ações contra o prefeito – tombada sob nº 0018436-23.2014.8.08.0000 (notícia-crime) e 0018433-68.2014.8.08.0000 (peças de informação).
Os dois casos estão relacionados às denúncias feitas pelo vereador Zé Valdeci sobre uma possível irregularidade nos atos de Luciano Pereira na concessão do direito à revisão dos cálculos dos vencimentos e das vantagens financeiras a dois advogados (Agenário Gomes Filho e Paulo Pires da Fonseca), que ocupavam os cargos de procurador municipal. O petista também protocolou denúncias semelhantes contra o prefeito no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Câmara de Vereadores.
De acordo com informações do TJES, o prefeito e os dois advogados figuram nos autos da notícia-crime, que tramita na 2ª Câmara Criminal do tribunal sob relatoria do desembargador José Luiz Barreto Vivas. Já o procedimento investigatório do MPES está sob os cuidados do desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama.
