A Prefeitura de São Mateus (região norte do Estado) prorrogou, pela quarta vez consecutiva, a contratação emergencial do serviço de limpeza urbana. Desde maio do ano passado, a empresa RT Empreendimentos é responsável pela coleta de lixo na sede e na zona rural do município. O novo acordo tem vigência de 180 dias e valor estimado em R$ 10,76 milhões. Ao todo, a prefeitura mateense deve gastar R$ 39,5 milhões em contratos sem licitação no período de dois anos.
No último dia 18, a Comissão Permanente de Licitação da prefeitura publicou o edital de uma nova licitação (Concorrência Pública nº 11/2014), com o objetivo de regularizar os serviços de limpeza pública. O certame está avaliado em até R$ 43,67 milhões e foi dividido em seis lotes, que contempla os serviços de coleta de resíduos sólidos (lixo doméstico), varrição manual de ruas, recolhimento e transporte de lixo hospitalar, limpeza da rede de drenagem e a destinação final dos resíduos.
O edital prevê a vigência inicial do novo contratado licitado de 30 meses (900 dias). A sessão de abertura das propostas está marcada para o dia 3 de fevereiro, porém, a data é apenas um indicativo da regularização dos serviços. Isso porque a última licitação para a contratação de nova prestadora dos serviços acabou sendo suspensa e depois cancelada pela administração.
Esses fatos acabaram dando margem à contratação sem disputa da empresa sediada em São Gabriel da Palha, município vizinho. Após ser chamado pela gestão de Amadeu Boroto (PSB), a RT Empreendimentos já faturou contratos na Prefeitura de Vila Valério e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jaguaré, todos na região de influência da firma.
A contratação da empresa de limpeza foi marcada por polêmicas desde o início, em março do ano passado, após a rescisão unilateral do contrato com a antiga responsável pelos serviços, a empresa Urbservice Serviços Urbanos – do mesmo grupo da empreiteira Estrutural. Na época da contratação, a RT Empreendimentos estava com a inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A situação só foi solucionada dois meses após a assinatura do contrato. Também foram registradas falhas no início da execução dos serviços, que foram normalizados no decorrer do acordo.
Inicialmente, a empresa de São Gabriel foi chamada para prestar os serviços pelo prazo de 60 dias, pelo valor de R$ 2,06 milhões. Em maio do mesmo ano, a prefeitura mateense estendeu a contratação por mais 120 dias ao custo de R$ 4,19 milhões. Em novembro de 2013 e julho deste ano, a administração confirmou dois novos aditivos de 180 dias, respectivamente, com valores de R$ 11,73 milhões e R$ 10,76 milhões – mesmo valor pago neste mais recente acordo.
