O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, oficializou, nesta sexta-feira (11), a decisão pela adoção de um novo modelo de processo eletrônico. Após os relatos de problemas com o e-JUD2, a corte capixaba vai passar a utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que deve ser adotado pelos demais tribunais do país. Todos os processos vinculados ao sistema antigo serão descontinuados e migrarão para o novo modelo.
De acordo com a Resolução nº 019/2014, publicada no Diário da Justiça, a administração do TJES vai formalizar no CNJ o pedido de implantação, utilização, manutenção e atualização do sistema PJe. Também será instituído um grupo de trabalho composto por técnicos da área de informática do tribunal para dar suporte ao novo modelo. A corte também vai contar com um comitê gestor do PJe, que deve orientar as ações para a implantação do processo eletrônico nas unidades judiciárias do Estado.
Segundo Bizzotto, a medida atende ao parecer da área técnica do TJES, que indicou a “inviabilidade técnica e econômica da sustentação, manutenção e desenvolvimento” do e-JUD2. O magistrado também considerou os “benefícios advindos da racionalização dos recursos orçamentários e humanos pelos órgãos do Poder Judiciário”, já que o PJe foi indicado pelo órgão de controle como o sistema único de processo eletrônico para todos os TJs do país.
O texto da resolução foi aprovado pelos desembargadores na sessão do Tribunal Pleno dessa quinta-feira (10). No mês passado, o Tribunal de Justiça já havia anunciado a substituição do modelo de processo eletrônico. Naquela ocasião, foi a primeira vez que a presidência da corte tratou diretamente a implantação do PJe, porém, a troca somente agora foi consumada. Nos meios jurídicos, a expectativa é de que o presidente da corte indique nas próximas semanas os membros do comitê gestor, além do cronograma de implantação do novo sistema. A decisão pode ser o capítulo final de uma polêmica que já dura mais de três meses – desde a primeira providência adotada formalmente pelo novo presidente da corte.
Desde o final da gestão passada, o sistema e-JUD2 estava sendo alvo de críticas por parte de magistrados, servidores e advogados, que relatavam problemas na operação dos processos eletrônicos. Apesar da falta de confiabilidade do sistema, o ex-presidente Pedro Valls Feu Rosa havia apressado a instalação do modelo criado pelo tribunal capixaba em novas unidades. Mas logo após a posse no cargo, Sérgio Bizzotto determinou o cronograma de instalação do e-JUD2 e iniciou os estudos para substituição do modelo.
