O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, lançou, nesta terça-feira (27), o edital para o preenchimento de sete vagas de desembargador. A medida se deve à nomeação de 20 novos juízes substitutos, aprovados em concurso público. Das sete cadeiras no Tribunal Pleno, quatro serão ocupadas pelo critério de merecimento. No entanto, as principais dificuldades estão relacionadas às três vagas destinadas aos juízes mais antigos.
De acordo com o Edital nº 11/2014, publicado no Diário da Justiça, os magistrados interessados têm até cinco dias para requerer a promoção à administração do tribunal. A disputa vai seguir a resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece critérios objetivos para aferição da produtividade e desempenho dos magistrados. A votação por merecimento deve levar em consideração esses critérios e não apenas a predileção dos desembargadores.
Entretanto, os meios jurídicos apontam os favoritos para a disputa. Figuram nessa lista, os nomes das juízas Elisabeth Lordes, Janete Vargas Simões e Heloísa Cariello. Todas elas figuraram nas últimas eleições internas, além de já terem ocupado uma cadeira no Pleno em substituição a desembargadores. A relação dos cotados a uma das vagas por merecimento também inclui os juízes Walace Pandolpho Kiffer, Ewerton Schwab Pinto Junior, Raimundo Siqueira Ribeiro e Jorge Henrique Valle dos Santos, que gravitam em torno dos grupos de desembargadores.
Diferentemente da escolha por merecimento, a promoção por antiguidade – que deveria apenas referendar a promoção dos togados mais antigos – tem sido maior alvo de disputa. A última eleição por esse critério – do desembargador Roberto da Fonseca Araujo, já aposentado compulsoriamente por ter atingido a idade limite de 70 anos – só foi decidida após intervenção do Conselho. Nos bastidores jurídicos, a expectativa é de que essa nova disputa também seja definida pelo órgão de controle.
Atualmente, dois dos três candidatos naturais às vagas respondem a processos administrativos. Os juízes Robson Luiz Albanez e Arthur José Neiva de Almeida, respectivamente, primeiro e segundo na lista de antiguidade, já tiveram as indicações rejeitadas pelo Pleno em disputas anteriores. Albanez, que já chegou a abrir mão de participar da última disputa para se dedicar à sua defesa, é apontado como o mais próximo da vaga. Ele foi um das 26 pessoas denunciadas na Operação Naufrágio pela suposta tentativa de “acelerar” a fila de promoção de desembargadores.
No caso de Arthur Neiva, o mercado vê ainda muitas dificuldades para o juiz que está recorrendo ao CNJ para derrubar qualquer óbice à sua participação na disputa. Ele responde a um processo administrativo disciplinar (PAD) na corte pela suposta morosidade na condução de processo, favoritismo em relação a partes, parcialidade em entrevistas à imprensa, além de ter sido alvo de diversas reclamações encaminhadas à Corregedoria.
A defesa do magistrado nega todas as acusações e sustenta que “a progressão da carreira não é um projeto de poder, mas um direito subjetivo assegurado pela Constituição, conquistado ao longo de 23 anos de exercício da profissão”. Já o tribunal defende que a promoção não constitui um “direito líquido e certo”, tese que também já foi encampada pelo órgão de controle em julgamentos semelhantes.
Na sequência da lista de antiguidade, aparecem os nomes dos juízes Jorge do Nascimento Viana, Paulo Roberto Luppi, Elisabeth Lordes, Cristóvão de Souza Pimenta e Rachel Durão Correia Lima. Caso um dos juízes do topo não seja promovido, a vaga será reservada a indicação do magistrado subsequente. Apesar da publicação do edital, o tribunal não definiu a data da realização da sessão de eleição. Antes disso, os desembargadores terão que analisar a documentação de todos os participantes. Todos os votos deverão ser fundamentados, além de atender a uma pontuação pré-definida (com base no desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura).
Novos juízes são nomeados
Também nessa terça-feira, o presidente do TJES, Sérgio Bizzotto, oficializou a nomeação de 20 novos juízes substitutos, aprovados no último concurso público. No início da tarde, o tribunal deu posse a 17 dos novos togados. Ao todo, 85 candidatos foram aprovados no certame. A meta de Bizzotto é a nomeação de todos os aprovados até o final da atual gestão, que se encerra em dezembro de 2015.
A lista dos novos juízes substitutos é formada por: Thiago Xavier Bento, Fernando Cardoso Freitas, Paula Moscon Lordes, Gustavo Mattedi Regiani, André Guasti Motta, Ralfh Rocha de Souza, Fabio Pretti, Rafael Fracalossi Menezes, Thiago Albani Oliveira, Marcelo Feres Bressan, Milena de Jesus Sousa, Ewerton Nicoli, Gideon Drescher, Diego Ramirez Grigio Silva, Bruno Silveira de Oliveira, Vinicius Dona de Souza, Geraldo Augusto Arruda Neto, José Borges Teixeira Junior, Ivo Nascimento Barbosa, Leandro Duarte.
