A pressão para a divulgação dos dados salariais dos membros do Ministério Público Estadual (MPES) não vem apenas da opinião pública. Dentro da instituição cresce o movimento que defende a imediata divulgação dos vencimentos de promotores e procuradores de Justiça. Uma prova disso aconteceu na mais recente reunião do Colégio de Procuradores, realizada nessa segunda-feira (20).
Durante o encontro, os membros do colegiado pressionaram o chefe da instituição, Eder Pontes da Silva, para que colocasse fim ao sigilo dos dados salariais – hoje o Ministério Público é o único órgão da administração pública estadual que não revela as folhas de pagamento dos membros.
Mesmo com a pressão dos colegas, a ordem no Ministério Público capixaba é protelar a divulgação sob argumento da ausência de uma determinação específica por parte do órgão de controle externo. Apesar da omissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em relação ao cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação, um outro motivo também transpira na instituição para a preservação do sigilo.
Fontes consultadas pela reportagem indicam que a folha salarial de julho é a mais salgada do órgão, fato que poderia constranger membros da instituição perante a opinião pública. Após as críticas aos chamados “supersalários” na Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no próprio governo do Estado, a divulgação dos vencimentos neste momento poderia expor a instituição. Fato que pode arrastar a divulgação apenas para o final do ano, conforme estimativa dentro da instituição.
Isso porque a folha de julho conta com uma peculiaridade: estão incluídas duas parcelas de 50% do 13º salário e das férias, o que implica no pagamento do valor de dois salários em um só mês – sem contar os penduricalhos legais. Há casos de membros mais antigos que os salários giraram entre R$ 90 mil e R$ 100 mil somente em julho.
De acordo com informações fornecidas pelo próprio MPES, o subsídio padrão das carreiras na instituição (promotores e procuradores de Justiça) varia de R$ 19.294,10 a R$ 24.117,62 brutos. Após os descontos legais, o vencimento líquido de um membro do Ministério Público fica entre R$ 13.142,30 e R$ 16.254,67.
Entre os penduricalhos pagos, não divulgados oficialmente, aparecem o pagamento de juros na restituição das perdas com a URV, que gira entre R$ 3 mil a pouco menos de R$ 10 mil mensais (dependendo do tempo de carreira). Constam também nos contracheques os pagamentos de gratificações, adicionais de assiduidade, tempo de carreira, assim como o pagamento de diárias e indenizações de custo.
Nas estatísticas do Portal da Transparência do MPES, o órgão gastou R$ 13,9 milhões apenas com subsídios em julho – cerca de R$ 6,3 milhões a mais do que o gasto no mês anterior, por exemplo. Neste mesmo período, o MP capixaba gastou R$ 1,45 milhão em despesas com exercícios anteriores, quando surgem os principais “penduricalhos” nos contracheques de promotores e procuradores de Justiça.
Atualmente, o MP capixaba gasta mensalmente cerca de R$ 10 milhões com salários, porém, o total de gastos saltou para R$ 17,11 milhões em julho. Nos sete primeiros meses deste ano, as despesas com pessoal foram de R$ 88,34 milhões (considerando apenas os membros). Já a folha do pessoal administrativo fechou o período em R$ 22 milhões.
