Ex-vereadora Elcimara Loureiro contesta parecer sobre a legitimidade do partido no processo
O diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) da Serra requereu que a sigla deixe de figurar como polo ativo em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero, que teria sido praticado pelas siglas União Brasil, Rede Sustentabilidade, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Social Democrático (PSD). Em vez disso, os petistas solicitaram que o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) assuma essa função.
O requerimento foi protocolado nessa quarta-feira (1º), um dia depois de o Ministério Público emitir um parecer dizendo que o PT não tem legitimidade para ingressar com esse tipo de ação, tendo em vista que faz parte da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
“A jurisprudência consolidada do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] reconhece que partidos políticos integrantes de federação não possuem legitimidade ativa para ajuizar ações eleitorais de forma autônoma, inclusive AIJE, devendo a demanda ser proposta pela federação como um todo”, escreveu a promotora Natassia Martins Sarmento.
Segundo a ex-vereadora Elcimara Loureiro, o diretório do PT foi pego de surpresa com o parecer. “O processo prossegue há um ano. A ação já passou pelo Ministério Público diversas vezes. Agora era o momento de dar um parecer sobre o mérito da questão. Se existia algum vício processual, por que não disseram isso antes?”, questiona.
Ainda de acordo como Elcimara, que atualmente é assessora especial na gestão do prefeito Weverson Meireles (PDT), a Lei Complementar nº 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade, é explícita em seu artigo 25, ao afirmar que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral em questões como essa. Ainda assim, a defesa do partido optou por instigar o MPE a assumir a ação judicial.
“É perfeitamente cabível ainda a assunção do polo ativo da presente ação pelo Ministério Público Eleitoral, em virtude da desistência da parte autora, ainda que na seara recursal. A Constituição situa o Ministério Público em capítulo especial, fora da estrutura dos demais poderes da República, consagrando sua total autonomia e independência, tendo ampliado as suas funções (arts. 127- 130), sempre em defesa dos direitos, garantias e prerrogativas da sociedade”, diz a petição do partido.
No último dia 5 de agosto, a juíza que analisa o caso, Daniela Pelegrino de Freitas Nemer, ameaçou remeter os autos da ação à Procuradoria Regional Eleitoral, porque o MPE deixou vencer o prazo para manifestação.
Segundo Elcimara Loureiro, antes de entrar com a ação judicial, o PT já havia pedido ao Ministério Público Eleitoral uma investigação sobre as possíveis fraudes. O próprio MPE já está com uma inquérito em andamento a respeito do União Brasil.
Apesar do pedido de desistência do PT, a juíza ainda precisa proferir uma decisão sobre o caso.
Candidaturas fictícias
Segundo a petição inicial do PT, ajuizada em dezembro de 2024, União Brasil, Rede Sustentabilidade, PSDB e PSD empregaram candidaturas femininas fictícias para cargo de vereador nas eleições daquele ano, com o único intuito de preencher o percentual mínimo das cotas de gênero.
Os elementos que apontam para essa situação incluem: ausência ou tímida propaganda eleitoral nas redes sociais; recebimento de valores extremamente baixos quando comparados com os candidatos masculinos; votação inexpressiva; prestação de contas irrisória; ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
Segundo a denúncia, a candidata Miss Meyre Maciel (União) teve apenas 35 votos, não demostrou que teve ato efetivo de campanha e teve uma única doação de recursos, de R$ 2,7 mil. Gilza da Capoeira, do mesmo partido, obteve 18 votos, recebeu uma doação no mesmo valor de Meyre e também não apresentou atos efetivos de campanha. As duas foram as candidatas menos votadas da sigla.
Já Renata Gomes Fideles (Rede) recebeu 16 votos, a pior votação da sigla, apesar de ter contado com uma doação de R$ 11,9 mil. Vâna Fraga (PSD), por sua vez, obteve 18 votos e movimentou apenas R$ 810 de recursos de campanha.
Consultora Leidiana teve sete votos e R$ 4,1 mil de receita de campanha. A petição menciona o fato de a federação PSDB/Cidadania ter conseguido eleger dois vereadores em 2024, mas cinco últimas colocadas são candidatas mulheres com votações inexpressivas.
Turbulência
A ação judicial do PT representa uma ameça aos mandatos de cinco vereadores: Dr. William Miranda (União) Pequeno do Gás (PSD), Wellington Alemão (Rede), Rafael Estrela do Mar e Leandro Ferraço (ambos do PSDB). Elcimara Loureiro, que ficou como suplente em 2024, pode sair beneficiada.
Atualmente, a Câmara de Vereadores da Serra já passa por uma grande turbulência. Em setembro, a Justiça determinou o afastamento de quatro vereadores – dentre eles, o próprio Wellington Alemão, Cleber Serrinha (MDB), Saulinho da Academia (presidente da Câmara) e Teilton Valim, ambos do PDT. Eles são acusados de participação em um suposto esquema de negociação de propinas.
O esquema, que pode ter se perpetuado por mais de uma década, envolveu fraudes em licitações e criação de aditivos contratuais fraudulentos, com o objetivo de desviar recursos da Câmara, que chegam a R$ 18 milhões. Dois ex-presidentes da Câmara também estariam envolvidos: Rodrigo Caldeira (Republicanos) e Neide Pimentel (sem partido).
