Marise Cavalcanti reitera requerimento de sigilo, e magistrados autores de ação rebatem
A defesa da desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), reiterou, nessa sexta-feira (5), o pedido de sigilo da reclamação disciplinar protocolada contra ela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação de sigilo cita matérias sobre o caso, inclusive de Século Diário, e argumenta ser necessário “evitar uma exposição desnecessária” e “preservar a intimidade da vida privada da desembargadora”.
Entretanto, em manifestação apresentada nessa quarta-feira (3), os três magistrados que ingressaram com a reclamação – Roque Messias Calsoni, Suzane Schulz Ribeiro e José Carlos Rizk – afirmaram que a própria Marise busca dar publicidade ao caso como forma de arrebanhar simpatizantes. São citados os casos do deputado estadual Lucas Polese e do vereador de Vitória Dárcio Bracarense (ambos do PL), que saíram em defesa da desembargadora em postagens nas redes sociais, e participações em podcasts de extrema direita.
Também foi Marise quem postou o documento da reclamação no grupo de WhatsApp da Associação de Magistrados do TRT-17 (Amatra 17), segundo os magistrados. Além disso, a desembargadora interagiu com uma pessoa que fez um comentário na postagem de divulgação de uma matéria sobre o assunto. “Quem é essa maravilhosa?”, comentou uma internauta. “Sou eu”, respondeu Marise.
“Nesse passo, ao contrário da manifestação da requerida de que pretensamente a notícia foi difundida por terceiros, o que se constata é que quem primeiro o fez foi ela mesma, provavelmente motivada por trazer adeptos de sua postura, como de fato se constata, inclusive com sua interação recheada de orgulho quando teve sua conduta apoiada por internautas”, comentaram os magistrados.
Os autores da reclamação afirmaram também que a defesa de Marise “promove nítida manobra diversionista” ao tentar colocar a situação como um debate entre pessoas com visões políticas divergentes. “Frise-se: em nenhum momento houve postagens de vídeos pelos ofendidos, em nenhum momento houve discussão de cunho político, em nenhum momento houve qualquer atitude dos requeridos ou de qualquer outro magistrado que pudesse justificar a conduta da requerida”, ressaltaram.
Além disso, segundo eles, ao contrário do que faz parecer Marise, esse não foi um caso isolado. A desembargadora tem oito procedimentos disciplinares contra ela registrados no CNJ. Em um deles, ela foi acusada de falar em uma audiência que “quem gosta de dinheiro é mulher e quem gosta de homem é veado”.
Em outro caso, ela mandou uma magistrada “se f*der” por três vezes durante uma sessão administrativa do TRT-17, cuja gravação foi anexada aos autos. Na ocasião, ela participava de um certame para preenchimento do cargo de desembargadora, e teve a sua nota rebaixada pelo fato de assumir posições político-partidárias nas redes sociais.
“Seu linguajar, sua postura, seu trato com colegas, seus ataques a ministros da Suprema Corte, se não veementemente e pedagogicamente coibidos, servirão de modelo de conduta para o trato dentro do Tribunal Regional do Trabalho, posto que esses fatos chegaram ao conhecimento de todos os magistrados e de um número imensurável de cidadãos, potenciais jurisdicionados”, defenderam os autores da reclamação.
‘Show de horrores’
De acordo com a reclamação disciplinar, nos dias 30 e 31 de julho últimos, Marise “protagonizou um verdadeiro ‘show de horrores” em um grupo de WhatsApp da Amatra 17. O desembargador aposentado José Carlos Rizk havia postado no grupo uma nota da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) condenando as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky.
Marise, porém, reagiu à postagem com insultos aos colegas, que foram escalonando, conforme a conflito prosseguiu. Mas a fala mais polêmica ocorreu em uma conversa privada com a juíza Rosaly Stange, que teria tentado intervir para conter os ânimos da vice-presidente do TRT-17.
“Rosaly eu tinha decidido que se tivesse qualquer postagem política [no grupo da Amatra] eu ia retrucar, porque eu…eu estou assim…há anos nesse tribunal, só vendo essa ‘esquerdalha’ militante, com esse discurso filho da p*ta, e eu não estou afim…outra coisa: eu vou ser presidente do tribunal e aí é….não… (risos) quando eu for presidente do tribunal, menina, a direita já tratorou a esquerda toda (risos)”, disse Marise, por áudio.
O argumento da defesa de Marise é que ela “não buscou autopromoção, não utilizou redes sociais para se expor publicamente e tampouco disseminou informações sabidamente falsas. Limitou-se a reagir a postagens de colegas com posicionamento político divergente, em ambiente privado, e a compartilhar links de matérias jornalísticas de circulação ampla, sem qualquer intenção de propagação enganosa”.
Mais uma reclamação
Na esteira desse processo, o advogado Thom Bernardes Guyansque entrou com outra reclamação no CNJ contra a vice-presidente do TRT-17. De acordo com ele, as decisões de Marise no TRT refletem a visão política que ela tem manifestado nas redes sociais e grupos de aplicativos de mensagem.
Segundo o advogado, o problema não está em diferenças de interpretação de casos específicos, e sim num suposto “padrão” adotado pela magistrada, que frequentemente se desvia da “linha média” de decisões de seus pares no Tribunal e muitas vezes contradiz até mesmo seus próprios posicionamentos.
