Justiça autorizou uso de força policial contra bloqueio de trecho no território Tupinikim
Está marcada esta terça-feira (6) a reintegração de posse de um trecho dos trilhos da Vale que cortam o território indígena Tupinikim, em Aracruz, no Norte do Espírito Santo. A área está bloqueada há mais de 70 dias por coletivo Juventude Tupinikim, que protesta contra o modelo e a condução da reparação pelos danos do rompimento da barragem de Fundão, sob responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, ocorrido em 2015. O crime ambiental é considerado o maior da história do país.
A desobstrução do trilho ferroviário foi autorizada com uso de força policial por decisão judicial da semana passada, pelo Tribunal Regional Federal, que também convocou órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Casa Civil e o Ministério dos Povos Indígenas para acompanhamento da operação.
Um dos porta-vozes da juventude Tupinikim, que prefere não ser identificado por temer represálias, destaca que não há intenção de confronto, mas aponta a preocupação com a possibilidade de a operação ultrapassar os limites definidos judicialmente. “Isso não vamos permitir, porque o acampamento está dentro do nosso território”, reforça.
“Mas eles não podem ir para aquilo que é nosso, que é o acampamento”, reforçou a liderança jovem. A mobilização, segundo eles, tem caráter coletivo e não reconhece lideranças individuais, o que motivou a decisão de não participar da reunião preparatória convocada pela Polícia Federal. “Essas reuniões muitas vezes funcionam como armadilha. A nossa luta é coletiva. Não reconhecemos que aqueles nomes que aparecem nos processos sejam líderes do movimento”, afirmou. Para o grupo, qualquer diálogo precisa ocorrer de forma coletiva e respeitando a dinâmica própria do povo Tupinikim.
A tensão em torno da reintegração de posse também reabre feridas na memória dos povos indígenas. Os jovens relembram a violenta ação policial ocorrida em janeiro de 2006, quando as aldeias Olho d’Água e Córrego do Ouro, dos povos Tupinikim e Guarani, foram completamente destruídas. À época, a operação contou com apoio da tropa de choque da Polícia Federal de Vitória e do Rio de Janeiro, além do Comando de Operações Táticas (COT), deslocado de Brasília, e com a utilização de tratores da Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria).
“É uma história que se repete. Se você acompanha o histórico do nosso povo, vê que na luta pela demarcação da terra de Olho d’Água teve a mesma ação policial, no mesmo mês”, relatou um jovem indígena. Segundo ele, a operação de 2006 foi marcada por extrema violência. “Teve feridos, confronto, derramamento de sangue mesmo pela terra. Atearam fogo nas tendas, destruíram tudo”.
Apenas após anos de mobilização e depois da repercussão da ação violenta, o Estado reconheceu falhas e avançou no processo de demarcação das terras indígenas. Relacionado a esse tema, uma decisão da Justiça Federal reconheceu que houve fraude processual da Suzano na aquisição de terras do território quilombola tradicional do Sapê do Norte, situado nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra.
A atual mobilização também critica o histórico de judicialização do conflito. Inicialmente, a Vale ingressou com sucessivos pedidos de reintegração, alternando estratégias e jurisdições. “No primeiro momento, o juiz permitiu a reintegração. Depois, a pedido da mineradora, a decisão foi suspensa pelo mesmo magistrado, que determinou que fossem realizadas reuniões entre as partes para buscar uma solução. “Mas a Vale voltou a pedir a autorização para o desbloqueio dos trilhos com apoio das forças policiais, o que foi negado, então recorreram a outro juiz, em Minas Gerais, que acatou o pedido”, explicou um dos porta-vozes.
Diante da escalada do conflito, a deputada estadual Iriny Lopes (PT), que foi testemunha da violência policial de 2006, visita o território indígena na tarde desta segunda-feira (5) para dialogar com a comunidade. A expectativa é de que a presença parlamentar contribua para garantir que a reintegração, caso ocorra, respeite os limites legais e os direitos dos povos indígenas.
Enquanto aguardam o desfecho da decisão judicial, os Tupinikim denunciam que as decisões sobre o novo acordo de reparação vêm sendo tomadas “a portas fechadas”, sem a participação das comunidades atingidas, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais.
O crime da Samarco/Vale-BHP completou dez anos em 2025, e os impactos ainda são sentidos nas aldeias. A Juventude Tupinikim relata que a contaminação afeta o rio, o solo, a agricultura e a alimentação tradicional. Entre as consequências apontadas, estão o aumento do número de casos de câncer e a perda de saberes tradicionais, junto com a degradação ambiental.
O protesto também expressa insatisfação com o governo federal devido ao novo acordo de repactuação. A Juventude Indígena afirma que não foi consultada durante as negociações e que o processo exclui as vozes das comunidades atingidas. O grupo cobrou a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no território, mas uma representação foi enviada no lugar da liderança.
