Depois de uma série de polêmicas, o resultado da licitação para contratação dos serviços de fiscalização eletrônica em vias estaduais está sub judice. Nessa sexta-feira (10), o consórcio Guarapari – liderado pela empresa paranaense Perkons SA, atual prestadora dos serviços – entrou com um mandado de segurança na Justiça estadual contra o ato da diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), que homologou o resultado de um dos lotes da Concorrência Pública nº 034/2013, antes do término do prazo recursal.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa do consórcio à redação de Século Diário, o recurso é baseado em “inconsistências no procedimento de diligência realizado pela comissão de licitação”, que declarou a vitória do consórcio paranaense Velsis x Suprema. O consórcio liderado pela Perkons ficou na segunda colocação no lote 2, que prevê a instalação, operação e manutenção de até 224 radares em rodovias estaduais. A proposta vencedora estimou gastos de R$ 9,17 milhões anuais com os serviços.
Entre os pontos questionados está a inexistência de relatório apontando a verificação de todas as características do objeto licitado, a demonstração de equipamentos com características distintas do exigido pelo edital, bem, como a falta de demonstração de todos os equipamentos e características exigidas pelo Termo de Referência da concorrência. O consórcio preterido também alega falhas no funcionamento dos equipamentos apresentados.
O mandado de segurança (0001006-83.2014.8.08.0024) vai tramitar na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Por conta do recesso forense, que vai até o próximo dia 20, o caso ainda não deve ser apreciado na próxima semana. O processo deve adiar a assinatura do contrato com o consórcio Velsis x Suprema. Atualmente, a Perkons está atuando de forma emergencial até a conclusão da licitação. A empresa paraense responde pelos serviços desde o ano 2000. Somente no último contrato, assinado em 2007, a companhia faturou R$ 44 milhões com a operação dos radares.
O outro lote da licitação do DER-ES, que prevê a prestação dos mesmos serviços nos corredores metropolitanos da Grande Vitória, também foi vencido pelo consórcio Velsis x Suprema. Em uma reviravolta, anunciada esta semana, a direção do DER-ES acolheu o recurso da empresa e modificou o resultado da disputa, que havia sido vencida pela empresa paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. Com isso, o consórcio vencedor deve faturar R$ 16,11 milhões com a prestação dos serviços, caso o resultado seja mantido.
