Desembargador Robson Luiz Albanez chegou a ser afastado das funções no TJES
Após 17 anos da deflagração da Operação Naufrágio, o maior escândalo do Poder Judiciário do Espírito Santo, os réus da ação penal vão, enfim, ser julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo foi colocado na pauta de julgamentos do dia 21 de maio, após a remarcação da data inicial, que era 23 de abril.
A Operação Naufrágio, deflagrada em 2008, envolve denúncias de venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos. A denúncia inicial da Procuradoria-Geral da República (PGR), oferecida em 2010, envolvia 26 acusados, entre juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que respondem por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e peculato. No entanto, desde que a denúncia foi oferecida, cinco faleceram. Também houve prescrição de crimes para outros seis acusados.
A investigação da Polícia Federal (PF) revelou um esquema de venda de decisões judiciais. De acordo com a PF, um grupo se articulou para lotear cartórios para pessoas ligadas à família do ex-desembargador Frederico Guilherme Pimentel, então presidente do TJES.
Na época, Pimentel foi uma das oito pessoas presas, junto com a diretora encarregada de distribuir os processos, Débora Pignaton Sarcinelli, além de dois outros desembargadores, um juiz, dois advogados e um membro do Ministério Público.
Ao todo, à época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 24 endereços de Vitória. Já no dia 10 de dezembro de 2008, o então desembargador Josenider Varejão Tavares, já falecido, confessou que receberia R$ 43 mil por uma decisão judicial beneficiando um prefeito de cidade do interior. Ele também foi afastado do cargo.
Foram denunciados quatro desembargadores, além de Frederico Guilherme Pimentel e Josenider Varejão Tavares), Alinaldo Faria de Souza, Elpídio José Duque. Também os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), Cristóvão de Souza Pimenta e Robson Luiz Albanez (hoje desembargador).
A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES, Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Desta relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Também foram incluídos como réus o vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider Varejão) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados ainda o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias).
Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira. São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.
Desses, tiveram as penas prescritas: Flávio Cheim Jorge, Eliezer Siqueira de Souza, Francisco José Prates de Mattos, Dílson Antônio Varejão, Aloísio Varejão e Alinaldo Faria de Souza. Já Frederico Guilherme Pimentel, Josenider Varejão, Elpidio Duque, Pedro Celso Pereira e Cristovão Pimenta faleceram no período entre a denúncia e o julgamento.
Assim, 15 pessoas restaram como réus: Robson Luiz Albanez, Adriano Mariano Scopel, Pedro Scopel, Bárbara Pignaton Sarcinelli, Larissa Pignaton Sarcinelli, Dione Schaider Pimentel, Felipe Sardenberg Machado, Henrique Rocha Martins Arruda, Gilson Letaif Mansur Filho, Paulo Duque, Frederico Luis Schaider Pimentel, Leandro Sá Fortes, Roberta Schayder Pimentel, Larissa Schayder Pimentel Cortes e Johnny Estefano Ramos Lievori.
Demora processual
O processo chegou a mudar de local de julgamento por três vezes. Apesar de a denúncia ter sido oferecida em 2010, só foi recebida pelos ministro do STJ 11 anos depois, em 2021. O desembargador Robson Luiz Albanez, que era juiz na época da operação, chegou a ser afastado do TJES após a denúncia. Entretanto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e foi atendido pelo ministro Gilmar Mendes.
Robson, como divulgou o Estadão, foi “pego em um grampo da PF em uma conversa com o advogado Gilson Letaif, o Gilsinho. No diálogo interceptado, o magistrado teria prometido decidir uma ação em seu favor, caso influenciasse pela sua promoção ao cargo de desembargador”.
“A denúncia, recheada de grampos, não constrangeu os pares de ‘Robinho’, como é conhecido o magistrado. Em 2014, ele foi promovido a desembargador. No mês passado, foi eleito vice-corregedor do TJ para o biênio de 2022 e 2023. Ou seja, integrará o órgão responsável por apurar malfeitos de magistrados”, diz um trecho da denúncia contra o magistrado.
