Ministro Alexandre de Moraes citou casos recentes de condenados pela trama golpista
Sob o argumento de “fundado receio de fuga do réu”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, nesse sábado (27), a prisão domiciliar do major capixaba Ângelo Martins Denicoli, condenado no julgamento do “Núcleo 4 – Desinformação” da Ação Penal 2694, relacionada à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A medida foi determinada para outros nove réus de diferentes núcleos da trama golpista.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes não mencionou possíveis atitudes suspeitas de Denicoli. A motivação está relacionada a dois casos recentes de fuga relacionados à trama golpista, “como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023”, afirmou Moraes.
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, rompeu sua tornozeleira eletrônica e tentou fugir do Brasil, mais foi preso no Paraguai na sexta-feira (26). Antes dele, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL), escapou para os Estados Unidos.
“(…) na presente hipótese, é possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir, pois observa-se a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, notadamente para garantir a aplicação da lei penal. No caso dos autos, ainda que presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, verifica-se, neste momento processual, a adequação e proporcionalidade da decretação da prisão domiciliar, com imposição de medidas cautelares”, escreveu o ministro.
Entre as medidas impostas a Denicoli estão: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa; proibição de comunicar-se com os demais investigados; entrega de todos os passaportes; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo; e proibição de visitas, salvo de seus advogados.
A decisão atinge ainda Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército); Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército); Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro para Assuntos Internacionais; Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Marília Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça); Sérgio Ricardo Cavalieri de Medeiros (tenente-coronel do Exército); e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Condenação
Morador de Colatina, na região centro-oeste do Estado, Ângelo Martins Denicoli recebeu a maior pena do Núcleo 4 pela Primeira Turma do STF: 17 anos de prisão, sendo 16 anos e seis meses de reclusão e seis meses de detenção, além de 120 dias-multa, cada dia multa no valor de um salário-mínimo.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ângelo teve papel central na organização de documentos para atividades de desinformação nas redes sociais e na conexão entre os núcleos da trama golpista. A defesa tentou sustentar que o major capixaba “era um elemento técnico, não fazia trabalho político”.
Apesar disso, seu processo ainda tramita no STF. Já os condenados do Núcleo, incluindo Jair Bolsonaro, começaram a cumprir pena.
