A Justiça concedeu decisão liminar à 5ª Promotoria de Justiça Cível de São Mateus na qual proíbe o trânsito de veículos na Ladeira São Benedito, que fica em sítio histórico tombado de 1976.
A prefeitura e o governo do Estado também têm o prazo de seis meses para restaurar o calçamento, que é composto pedras conhecidas como “marroadas”, encontradas em poucos lugares no País.
O calçamento da Ladeira São Benedito, que dá acesso ao Porto de São Mateus — marco da colonização capixaba, da época do comércio de escravos no Brasil — foi retirado e recolocado de maneira irregular. O tráfego de veículos danificou ainda mais as pedras.
A liminar também atendeu mais dois pedidos da Promotoria de Justiça de São Mateus. A prefeitura não poderá fazer novas intervenções no local sem o acompanhamento do Conselho Estadual de Cultura. O governo do Estado deverá guardar, em local apropriado, as pedras já retiradas para posterior recolocação em obra de recuperação do dano causado.
A Promotoria requereu ainda a condenação por dano moral coletivo quanto aos prejuízos provocados.
