Após a polêmica sobre as eventuais despesas feitas no governo Casagrande sem empenho (reserva orçamentária), o resultado das apurações feitas pela atual gestão está desmentido as declarações do secretário de Transparência, Marcelo Zenkner. Nesta segunda-feira (9), a Secretaria da Casa Militar divulgou o relatório final da sindicância para apurar as dívidas herdadas da gestão passada. O documento afasta a existência de irregularidades nos gastos, corroborando a tese defendida por integrantes da gestão passada de que os empenhos foram anulados pelo atual governador Paulo Hartung.
De acordo com o texto assinado pelo secretário-chefe da Casa Militar, coronel José Nivaldo Campos Vieira, a comissão sindicante não vislumbrou a responsabilização de qualquer servidor da pasta pelas despesas herdadas pela atual gestão, estimadas em R$ 33 mil. Segundo ele, o saldo de empenhos ocorreu, na verdade, devido a um equivoco na anulação do empenho das despesas – em decorrência do decreto de Hartung, que anulou todos os empenhos deixados pela gestão anterior.
O coronel José Nivaldo destacou que a pasta tinha dinheiro disponível em caixa para cobrir todas as obrigações – que vão desde o pagamento de diárias, despesas com publicações no Diário Oficial e a manutenção de aeronaves. O atual titular da Casa Militar afirmou que o saldo em caixa no final de 2014 era de R$ 609 mil, quase 20 vezes o valor da suposta dívida de R$ 33 mil, que só não pôde ser paga em decorrência da medida assinada por Hartung.
“No que tange às despesas com manutenção de aeronaves, verificou-se que havia saldo de empenho para pagamento das faturas, ocorre que, equivocadamente, sem dolo ou má-fé, o saldo foi anulado em 8 de janeiro, atendendo o previsto na Portaria SEFAZ nº 01-R, de 06 de janeiro”, afirmou o secretário-chefe da Casa Militar, que tentou minimizar a responsabilidade do Palácio Anchieta sobre a polêmica.
“Verifica-se que o equívoco da anulação do empenho das despesas de manutenção fixa com aeronave, o envio de solicitações de diárias em prazo que não permitiram o pronto-pagamento, bem como, as despesas com publicações no DIO, ocorreram tão somente por engano, assoberbamento de atividades operacionais típicas de fim de ano e, principalmente, aos casos de força maior que caracterizam as atividades da Secretaria, sem qualquer hipótese de má-fé ou ludibriação de qualquer servidor da Secretaria da Casa Militar, não importando em qualquer servidor a responsabilização”, concluiu.
O relatório da pasta foi um dos primeiros a serem concluídos após a determinação pela abertura das sindicâncias em cada uma das pastas citadas por Marcelo Zenkner. No início de fevereiro, o secretário de Transparência revelou a “detecção” de R$ 295 milhões em pagamentos feitos sem empenho. Na ocasião, ele chegou a insinuar que os antigos gestores – alguns mantidos na atual administração, casos dos secretários André Garcia (Segurança Pública) e Eugênio Ricas (Justiça) – poderiam ser até responsabilizados criminalmente pelas supostas dívidas transferidas para este governo.
Em outra coletiva no mesmo dia, a equipe de Casagrande rebateu as declarações e acusou a gestão do peemedebista de manipular números com o objetivo de atingir os ex-secretários. O ex-titular do Planejamento, Davi Diniz, afirmou que os empenhos deixados pela gestão anterior foram cancelados pelo novo governo. Segundo ele, os serviços foram prestados e liquidados com base nos empenhos válidos, mas que acabaram sendo anulados sem qualquer explicação, tese confirmada agora pelo relatório da Casa Militar.
Naquela ocasião, o ex-secretário de Planejamento ainda lançou a possibilidade de responsabilização dos novos secretários pelos pagamentos. “Se o atual gestor cancelou o empenho, ele pode ser responsabilizado. Eles (novos secretários) terão que explicar porque cancelaram uma despesa que foi executada corretamente, restando apenas a medição (quando a nota fiscal é emitida) em janeiro”, afirmou.
No levantamento divulgado pelo governo Hartung, foram citados R$ 295,96 milhões em pagamentos considerados sem empenho – ou seja, a devida reserva no orçamento. As principais pastas mencionadas foram de: Saúde (R$ 154,95 milhões), Desenvolvimento Urbano (R$ 91,06 milhões), Justiça (R$ 11,01 milhões), Transportes e Obras Públicas (R$ 10,38 milhões) e encargos da Fazenda Estadual (R$ 8,72 milhões).
