O Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado (Sindioficiais) vai cobrar a participação da categoria na comissão que vai realizar um estudo sobre o novo plano de cargos e salários do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A entidade convocou uma assembleia geral para o próximo dia 9, no plenário da Câmara de Vila Velha, com o objetivo de deliberar até mesmo sobre o indicativo de greve geral da categoria. Eles reivindicam a isonomia da jornada de trabalho com demais serventuários da Justiça, além da incorporação de gratificações em decorrência da atividade externa.
Segundo o edital de convocação, assinado pelo presidente da entidade, Carlos Magnus Poletti, a categoria cobra a imediata inclusão de representantes do Sindioficiais no grupo que vai realizar o estudo, instituído pela presidência do TJES na última terça-feira (1). Eles pedem igualdade de condições em relação ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciários), que indicou a metade dos participantes da comissão. O sindicato dos oficiais de Justiça afirma que o “silêncio do TJES” valerá como resposta negativa ao pleito.
Além da efetiva participação na comissão, a categoria também reivindica a majoração formal da jornada de trabalho de 30 horas para 40 horas, com a ampliação de todos os benefícios. Eles também pedem a incorporação da gratificação de risco de vida à remuneração básica, assim como a ampliação das gratificações por atividades externas. Entre os pontos listados neste item, os oficiais querem ser remunerados pelas atividades de motorista – que não seria prevista em concurso – e pela jornada prorrogada nos casos de sobreaviso durante finais de semana e feriados.
O sindicato ainda cobra mudanças no plano de cargos e salários do TJES para mudar a denominação de alguns cargos e fusão de outros relacionados à atividade. E ainda o compromisso do sindicato atuar em conjunto com o Sindijudiciários nos pleitos comuns a todos os servidores.
Comissão
De acordo com o Ato Normativo nº 55/2014, a comissão vai identificar as alterações necessárias no plano com vista à modernização da gestão do tribunal. O presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, destacou que a “revisão de remuneração deverá obedecer aos parâmetros das leis orçamentárias e a disponibilidade financeira” do tribunal, que já recebeu o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano passado, em função da elevação dos gastos com pessoal.
A comissão especial será composta por cinco representantes do tribunal, mesmo número de servidores indicados pelo Sindijudiciários. O relatório final deve ser entregue em até 90 dias. O texto deve indicar o plano de trabalho para a eventual elaboração de proposta de projeto de lei, contemplando a lista de atividades a serem desempenhadas. O texto será encaminhado para apreciação da Comissão de Reforma Judiciária, que vai submeter o resultado final para apreciação do Tribunal Pleno.
