Estado supera média nacional e tem unidades com 200% de ocupação
O sistema prisional do Espírito Santo opera com 80% das 26 unidades listadas na plataforma GeoPresídios funcionando acima da capacidade, segundo levantamento do Século Diário. O portal disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quinta-feira (27) reúne informações atualizadas sobre inspeções e condições das unidades de privação de liberdade no País.
Enquanto o Brasil apresenta uma taxa média de ocupação de 150,3%, o Espírito Santo ultrapassa esse índice e alcança 158%, com diversas unidades registrando ocupações acima de 200%, sobretudo entre penitenciárias masculinas e Centros de Detenção Provisória (CDP).
Apesar de a Secretaria de Justiça (Sejus) informar que o Espírito Santo possui 37 unidades prisionais e mais de 24 mil pessoas privadas de liberdade, os dados disponíveis no Geopresídios, utilizado neste levantamento, abrangem apenas as unidades inspecionadas e atualizadas pelo CNJ, o que representa uma parcela do sistema.
O Geopresídios reflete um recorte das inspeções, enquanto a Sejus trabalha com a população prisional completa, que inclui regimes diversos, alas provisórias, unidades não inspecionadas, monitorados e estruturas de custódia não contabilizadas pela plataforma nacional. Essa diferença explica por que a soma das lotações registradas na plataforma fica muito abaixo do total divulgado pela Sejus. Apesar disso, os dados já mostram a dimensão do problema.
Apenas no ano passado, o sistema prisional capixaba ganhou mais 1,3 mil detentos, passando de 23 mil pessoas em 2023 para 25 mil em 2024, o que colocou o Espírito Santo no 12º lugar no ranking nacional do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Entre as unidades listadas na plataforma, o norte e noroeste capixaba concentram algumas das situações mais críticas. A Penitenciária Regional de São Mateus abriga 1.023 pessoas em apenas 468 vagas, ocupação de 219%. Em Barra de São Francisco, a situação é ainda mais extrema: 266 internos para 112 vagas, atingindo 238% de ocupação.
Os CDPs também enfrentam pressões severas. Em São Domingos do Norte, 96% dos presos estão em prisão preventiva, e a taxa de ocupação chega a 168%. Em Aracruz, a população prisional dobra a capacidade da unidade: 492 custodiados para 246 vagas (200% de ocupação), sendo 87% provisórios.
Na região metropolitana, a superlotação também é crítica. O Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS) abriga 1.112 pessoas para 550 vagas (202%) e 94% dos presos são provisórios. A Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv), com capacidade para 890, funciona com 1.117 internos (126% de ocupação).
Mesmo unidades de regime fechado tradicional enfrentam colapso. A Penitenciária Estadual de Vila Velha V (PEVV V) abriga 1.148 presos para 580 vagas (198% de ocupação). Em Viana, a Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes) mantém 781 internos para 475 vagas (164%), a Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I) soma 873 presos para 520 vagas (168%), e a Penitenciária de Segurança Média II (PSME II), 368 pessoas para 296 vagas (124%).
No sul do Estado, Cachoeiro de Itapemirim concentra duas unidades superlotadas: a Penitenciária Regional (213%) e o Centro de Detenção Provisória (172%), somando quase 2 mil presos. Em Marataízes, 422 pessoas ocupam 236 vagas (179%), sendo 84% provisórias. Na região serrana, Domingos Martins abriga 211 presos para 121 vagas (174%).
Mesmo em penitenciárias semiabertas e unidades de ressocialização, a superlotação é intensa. Em Colatina, a Penitenciária Semiaberta Masculina funciona com 243% da capacidade (233 internos para 96 vagas) e a Segurança Média com 223% (589 presos para 264 vagas). Em Linhares, o Centro de Detenção e Ressocialização (CDRL) mantém 871 pessoas para 408 vagas (213%).
A Penitenciária Feminina de Cariacica, única unidade exclusivamente feminina do Estado, abriga 494 mulheres para 442 vagas (112% de ocupação). Embora a taxa seja menor que a dos presídios masculinos, o percentual de presas provisórias é significativo (47%) e há registro de nove mulheres gestantes, lactantes ou com filhos pequenos. Segundo o Levantamento de Informações Penitenciárias, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, publicado em outubro deste ano, a população carcerária feminina capixaba mais que dobrou nos últimos 20 anos e abrange cerca de 1 mil detentas.
As únicas unidades que funciona abaixo da capacidade são o o Presídio Militar do Quartel do Comando, em Vitória, com 48 de 78 vagas ocupadas, e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Cariacica, previsto para ser desativado ainda neste mês, para se adequarà a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A instituição ainda permanece com 29 internos, segundo os dados atualizados do Geopresídios.
Em números absolutos, os municípios com a maior população carcerária são Vila Velha e Viana, com 2,2 mil pessoas e 2 mil presos, respectivamente. Em seguida, estão Linhares (1,5 mil), Cachoeiro (1,4 mil) e São Mateus (1,2 mil).
A superlotação é estrutural em todas as regiões do Espírito Santo, afetando principalmente centros provisórios e penitenciárias masculinas. O ritmo de encarceramento intenso pressiona habitação, segurança, saúde e programas de ressocialização, o que evidencia a necessidade de políticas públicas para reduzir a população carcerária e melhorar as condições das unidades.
As regiões norte e noroeste apresentam os piores índices proporcionais, com unidades ultrapassando 200% de ocupação. A Grande Vitória concentra o maior número absoluto de presos, com Vila Velha, Viana e Serra liderando. A serrana apresenta superlotação crítica em Domingos Martins, e o sul evidencia colapso em Cachoeiro de Itapemirim.
O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, defende que é preciso “agilização do sistema de Justiça para julgamento justo e rápido”, uma vez que cerca de 40% dos detentos em todo o Brasil estão em prisão provisória.
Em fevereiro deste ano, o Governo Federal lançou, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa), que tem origem na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O STF reconheceu, ao julgar a ADPF 347 em outubro de 2023, a existência de um “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, o que levou à elaboração e homologação do plano para solucionar os graves problemas identificados.
