Presidente do órgão, ministro Hernam Benjamin, alertou para o tempo do processo
Após mais de uma década do estouro do maior escândalo do Poder Judiciário do Espírito Santo, a Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (21), o julgamento dos réus denunciados pela Operação Naufrágio. O primeiro dia foi dedicado às sustentações orais da representante do Ministério Público e dos defensores dos acusados. O julgamento será retomado no próximo dia 4 de junho, data da próxima sessão ordinária da Corte Especial.
No início dos trabalhos, o presidente do STJ, ministro Hernan Benjamin, alertou que as penas dos acusados poderão prescrever em novembro deste ano, quando a Operação Naufrágio completará 17 anos. No caso dos crimes de corrupção ativa e passiva, dos quais os réus são acusados, a pena máxima é de 12 anos. De acordo com Código Penal, o prazo para prescrição desse tipo de pena é de 16 anos. O relator do processo, ministro Francisco Falcão, se isentou de culpa pela demora e afirmou que já disponibilizou seu voto para os demais colegas.
A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, defendeu a condenação de todos os 15 réus remanescentes, afirmando que “todas as provas estão cotejadas nos autos”. A denúncia foi oferecida levando em conta três eventos principais.
O primeiro está relacionado à “Família Scopel”. Segundo as investigações, o empresário Pedro Scopel e seu filho, Adriano Scopel, ofereceram vantagens ao advogado Paulo Guerra Duque e ao então juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, para que seus pais, os desembargadores Frederico Guilherme Pimentel (então presidente do Tribuna de Justiça do Estado) e Elpídio Duque redirecionassem e manipulassem um processo de interesse deles.
Bárbara Pignaton Sarcinelli, irmã da então juíza Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel – esposa de Frederico Luis – era a servidora do TJES que atuava como diretora do setor de distribuição de processos, interferia no sorteio dos processos, segundo as investigações.
O segundo evento, chamado de “Cariacica”, está relacionado à criação do Cartório do 1º Ofício de Cariacica. Sem passar pelo pleno do TJES, Frederico Pimentel determinou a criação do cartório extrajudicial e designou uma pessoa de sua confiança, o advogado Felipe Sardenberg Machado, para assumir provisoriamente como oficial cartorário.
Em troca, Felipe teria permitido que a família Pimentel participasse da contabilidade e rateio de lucros. Também estão implicados no esquema Leandro Sá Fortes, então assessor da Presidência do TJES e amigo pessoal de Sardenberg, e três filhas de Frederico Pimentel, todas ex-servidoras do Tribunal: Roberta Schaider Pimentel, que namorava Leandro; Larissa Schaider Pimentel; e Dione Schaider Pimentel Arruda – além do marido de Dione, o advogado Henrique Rocha Martins Arruda.
Outro evento, chamado de “Pedro Canário”, diz respeito ao município do extremo norte do Estado. O então prefeito, Francisco José Prates Matos, o Doutor Chicô, havia sido afastado do cargo. Seus então advogados, Jonhny Estefano Ramos Lievori e Paulo Guerra Duque, ingressaram com mandado de segurança no TJES e teriam subornado o desembargador Josenider Varejão Tavares para obter êxito.
Um quarto fato está relacionado a um processo envolvendo a empresa Stone Mineração, também representada por Paulo Guerra Duque, e mais uma vez teria havido suborno para uma decisão favorável. Um quinto fato envolve um processo da Viação Serrana. O advogado Gilson Letaif Mansur Filho também teria oferecido vantagens para obter sentenças favorável. O então juiz Robson Luiz Albanez teria pedido que o advogado influenciasse em sua promoção a desembargador.
Defesa
A defesa dos acusados centrou mais forças na suposta “imprestabilidade das provas”, que seriam baseadas meramente em interceptações telefônicas descontextualizadas – apesar de o Ministério Público ter apontado outros elementos. A subprocuradora também foi criticada por ter afirmado que Felipe Sardenberg Machado assumiu que atuou como “laranja” da família Pimentel, o que é negado pelo réu e não estaria nos autos do processo.
Frederico Luis Schayder Pimentel, que trabalha como advogado atualmente, compareceu ao STJ para defender a si mesmo. Ele reclamou de ter ficado cinco anos sem poder advogar e ser tratado como o “maior bandido do Espírito Santo”. Jonhny Estefano Ramos Lievori também faria a própria defesa, mas não compareceu e foi representado por um defensor público.
A defesa de Pedro Scopel pediu para que sua pena prescrevesse devido à idade – ele está prestes a completar 71 anos. Também argumentou que Pedro e seu filho foram registrados no processo junto ao ex-governador de Rondônia e ex-senador Ivo Cassol, e houve violação de foro privilegiado na investigação pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter sido comunicado.
Já os defensores de Gilson Letaif e Robson Luiz Albanez argumentaram que o advogado nunca teve poder para influenciar na nomeação de desembargadores, e que Robson, na verdade, estava fazendo uma piada ao pedir a vantagem a Gilson – tendo em vista que se tratava de uma petição casual, apenas para que a irmã do advogado fosse dispensada do serviço de mesária nas eleições por problemas de saúde. A sustentação oral da defesa de Roberta é a única que ainda resta por ser feita.
Originalmente, 26 pessoas foram denunciadas. Já faleceram os desembargadores Frederico Pimentel, Josenider Varejão e Elpidio Duque; o juiz Cristovão Pimenta; e o advogado Pedro Celso Pereira.
Também estão prescritas as penas do advogado Flávio Cheim Jorge; do procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias); do vereador de Vitória Aloísio Varejão; de Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider Varejão); do desembargador Alinaldo Faria de Souza; e do ex-prefeito de Pedro Canário, Doutor Chicô.
