Parlamentares da Serra acusados de corrupção mantêm estruturas de gabinete
Desde o último dia 23 de setembro, quatro vereadores da Serra estão afastados de seus mandatos devido a graves denúncias de corrupção: Saulinho da Academia e Teilton Valim (ambos do PDT); Cleber Serrinha (MDB); e Wellington Alemão (Rede). Entretanto, os suplentes desses parlamentares reclamam do fato de mais de 60 assessores ligados aos seus gabinetes continuarem trabalhando na Câmara.
“Esses cargos existem para apoiar diretamente o exercício parlamentar, elaborando projetos, atendendo à população e assessorando votações, o que se torna impossível sem o comando do vereador. A manutenção dessas estruturas, sem função efetiva e sem supervisão legítima, não tem justificativa alguma. A população ainda não sabe disso. Eles acreditam que todos já foram exonerados”, afirma Dr. Thiago Peixoto (Psol), suplente de Wellington Alemão.
Na semana passada, o advogado que representa Peixoto, Marcelo Leal (do MDB, suplente de Serrinha) e Wiliam da Elétrica (do PDT, que está na suplência de Saulinho) encaminhou uma notícia-crime sobre o assunto ao Ministério Público do Estado (MPES).
No documento, a defesa dos suplentes alega que a não exoneração dos assessores “configura crime de desobediência” por parte do presidente interino da Câmara, William Miranda (União), que tem a responsabilidade de fazer as nomeações. A medida cautelar de afastamento teria sido “desvirtuada”, uma vez que os servidores em questão “permaneceram desempenhando atividades de assessoramento, acompanhamento de sessões e promovendo articulações políticas”.
“O vínculo desses servidores não é com o serviço público em geral, mas com o vereador que os nomeou; sua subsistência depende da confiança do parlamentar. (…) a permanência dessas equipes frustrou a finalidade da medida cautelar – salvaguardar a coleta de provas – e possibilitou o prosseguimento indireto de atividades políticas e administrativas pelos investigados”, diz o documento.
Cadeiras continuam vagas
Os três suplentes estavam prestes assumir cadeiras na Câmara após terem ingressado com pedido judicial. Apenas o suplente de Teilton Valim, o ex-vereador Sergio Peixoto (também do PDT), não reivindicou a vaga – ele atua na gestão do prefeito Weverson Meireles (PDT).
Entretanto, no último dia 14, o desembargador Júlio César Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), determinou a suspensão da posse dos suplentes. O magistrado considerou que o juiz de primeira instância havia adotado interpretação literal de um dos artigos do Regime Interno. Apesar disso, segundo ele, o próprio Regimento “elegeu o prazo de 120 dias como marco temporal de razoabilidade para situações que implicam um afastamento mais prolongado do exercício do mandato”, como nos casos de licença médica.
Oliveira afirmou ainda que a Constituição Federal estabelece que “o suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a 120 dias”. Além disso, há precedentes de decisões sobre o mesmo tema no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TJES, nesse último caso também envolvendo a Câmara da Serra.
Saulinho da Academia e Cleber Serrinha também chegaram a ingressar com Habeas corpus para tentar reverter suspensão do mandato, mas o desembargador Fernando Zardini Antonio negou o pedido nesta semana.
Propinas
Os vereadores afastados são acusados de participação em um suposto esquema de negociação de propinas. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado, eles teriam negociado propina para a inclusão de emendas no Projeto de Lei nº 69/2024, que “institui a Política Pública de Regularização de imóveis urbanos de propriedade do município da Serra dados em aforamento, em enfiteuse ou em emprazamento e dá outras providências”.
A denúncia cita que a proposta era considerada “projeto do prefeito” ou “projeto do Moreira” – em referência a Luiz Carlos Moreira (MDB), ex-vereador e ex-presidente da Câmara, também denunciado. A iniciativa envolvia vários interesses, mas não é citado quem teria oferecido a vantagem.
Em uma reunião que teve o áudio gravado, os quatro vereadores trataram do assunto. “Negócio é o seguinte. Aqui a galera sabe que você anda devagar, mas sempre anda na frente. (Risos) Ninguém é bobo. Você chegou com uma emendazinha aí e a gente tá sabendo o seguinte, e esse mesmo cara que você conversou, que iria dar uma situação para a galera aí, o cara recuou e você meteu uma emenda. Aí a gente quer saber o que que tem nessa emenda aí pros vereador votar não ter problema, mas é o miguel ai cair pra todo mundo”, disse Cleber para Wellington na ocasião, segundo transcrição do MPES.
Inicialmente, a vantagem oferecida seria de R$ 100 mil, mas depois houve uma proposta de troca para um terreno de 6 mil metros quadrados, que não foi bem recebida pelos participantes. Também há áudios sobre vantagens indevidas a respeito da votação do Plano Diretor Municipal (PDM) em outra ocasião. Outros citados nas descrições são William Miranda (União), vice-presidente da Câmara – não denunciado – e um homem nomeado apenas como Isaac. Segundo o MPES, os envolvidos nos áudios confirmaram que as vozes eram mesmo deles.
Wellington Alemão e a Mesa Diretora fizeram duas emendas ao projeto de lei, e o projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e três contrários, em maio de 2024. Entretanto, o então prefeito, Sérgio Vidigal (PDT), vetou as duas emendas, e o veto foi mantido após votação na Câmara. Dessa vez, Saulinho e Teilton não votaram, enquanto Alemão e Cleber estavam ausentes, de acordo com o boletim de votação da Câmara. O ex-vereador Aloísio Ferreira Santana também é citado no esquema. Ele e Luiz Carlos respondem por corrupção ativa, e os demais, por corrupção passiva.
O Ministério Público também ingressou com outra ação sobre um esquema que pode ter se perpetuado por mais de uma década, envolvendo fraudes em licitações e criação de aditivos contratuais fraudulentos, com o objetivo de desviar recursos da Câmara, que chegam a R$ 18 milhões. Dois ex-presidentes da Câmara também estariam envolvidos: Rodrigo Caldeira (Republicanos) e Neide Pimentel (sem partido).
