O Ministério Público Estadual (MPES) está investigando suspeitas de irregularidades contra a administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde o final do ano passado, o órgão ministerial apura uma série de denúncias, que vão desde a prevaricação, prática de “rachid”, desvio de função e até a manutenção indevida de servidores comissionados. Ao todo, três inquéritos civis foram instaurados e tramitam atualmente na Promotoria de Justiça Cível de Vitória.
De acordo com informações do Portal da Transparência do MPES, o procedimento mais recente foi instaurado no dia 12 de novembro do ano passado pela promotora Ângela Beatriz Varejão Andreão. No Inquérito Civil nº 1064/2014, a autora das investigações faz menção à apuração das supostas irregularidades no âmbito do TCE. Entre os fatos relatados estão: queixas de prevaricação, suposto esquema “rachid”, nepotismo direto e cruzado, suposto desvio de funções, servidores “fantasmas”, bem como a dispensa irregular de licitação.
Já os dois primeiros inquéritos civis – portarias 047 e 048/2014 – foram instaurados em agosto do ano passado pelo promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Transparência no governo estadual. No documento, ele relatou o recebimento de denúncias que davam conta da existência de candidatos aprovados no último concurso público para auditor e analista administrativo do TCE sem nomeação.
Em ambos os casos, o promotor relatou que as informações repassadas ao órgão ministerial apontam a utilização de servidores comissionados para desempenhar as atividades exclusivas de concursados. No caso de auditores, a estimativa é de que metade da força de trabalho seria comissionada, enquanto a vigência dos cargos de inspetor teria sido prorrogada em duas ocasiões, apesar de terem sido extintos pela Lei Complementar nº 660/2012.
Em julho do ano passado, o assunto já foi alvo de um requerimento do Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao tribunal. Na época, o órgão ministerial cobrou a nomeação dos analistas aprovados em concurso. Após a pressão, o TCE promoveu a nomeação de mais doze candidatos – antes, haviam sido nomeados apenas três aprovados. Em resposta ao pedido de substituição dos comissionados por servidores efetivos, o tribunal anunciou que estava realizando um estudo interno.
Em ambos os casos, o promotor Marcelo Zenkner determinou o encaminhamento de ofícios à direção do Tribunal de Contas para a requisição de informações sobre o tema, além de relação completa de inspetores na corte. Atualmente, os dois inquéritos civis estão em curso na Promotoria de Justiça Cível de Vitória. O prazo inicial de conclusão é de um ano (360 dias), sendo prorrogável por mais 180 dias, quando se tratar de fato complexo.
