O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de falhas na execução de 15 obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h e Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos municípios da Serra, Vila Velha e Colatina. O relatório da fiscalização, aprovado nessa quarta-feira (20), indicou que a existência de irregularidades em projetos básicos, deficiência na fiscalização e supervisão das obras, bem como a ocorrência de atrasos na entrega das unidades de saúde. Ao todo, o Ministério da Saúde já repassou R$ 9,3 milhões para a conclusão das construções.
Segundo informações do TCU, a fiscalização revelou que das 15 obras auditadas, seis foram concluídas, três seguiam em andamento e sete construções estavam paralisadas ou sequer foram iniciadas. As principais ocorrências foram relacionadas à ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) nos projetos básicos e na execução das obras. O documento é uma exigência da legislação que define os responsáveis técnicos pela empreitada.
O relator da auditoria, ministro Benjamim Zymler, apontou que não foi encontrado o ART nos projetos de sete UBSs no município de Colatina. Para ele, a falta do documento demonstra a deficiência na fiscalização realizada pelos municípios. O ministro também destacou os problemas na atuação do Ministério Público Federal (MPF), que deveria fiscalizar a constatação da ocorrência de repasses inferiores aos valores necessários à conclusão das obras, como registrado nas construções de três unidades: UBS Simonassi 53,25%; UBS Boapaba 79,94%; e UBS Nossa Senhora Aparecida 63,51%.
O TCU também identificou que todos os contratos concluídos foram entregues com atraso e que todas as obras ainda em execução estavam atrasadas. As causas mais frequentes dos atrasos foram a inadequação do terreno para implantação do projeto, atraso na liberação de recursos pelo Ministério da Saúde, mudança de projeto, chuvas excepcionais e necessidade de readequação do valor contratual em percentual superior ao permitido.
De acordo com o ministro-relator, a ocorrência de obras paralisadas também decorre dos questionamentos em torno da titularidade dos terrenos que vão abrigar as unidades de saúde. Em relação à qualidade do material utilizado nas construções, a fiscalização revelou que todas as seis obras entregues apresentaram falhas, porém sem comprometer a plena funcionalidade das unidades. Outro problema apontado foi o descumprimento dos requisitos legais e técnicos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O tribunal informou que vai notificar as prefeituras sobre as irregularidades identificadas e acompanhará as medidas saneadoras a serem realizadas.
