O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou, nesta terça-feira (15), a divulgação dos candidatos aprovados para a quarta fase do concurso público para ingresso na atividade de cartórios. Devido a um “erro material”, o presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, abriu um novo prazo para que uma candidata faça a comprovação dos requisitos para outorga das delegações. A previsão é de que a relação dos aprovados para a quarta fase da seleção seja divulgada até o dia 4 de junho.
Segundo o edital publicado na edição do Diário da Justiça, a candidata Vivianne Batista Alves Borges deverá apresentar a documentação exigida no edital até o dia 17 de maio. Ela poderá ainda recorrer do novo resultado. A terceira etapa prevê que a entrega da documentação completa dos aprovados, além da comprovação da conclusão do curso de Direito – principal exigência para o exercício da função –, certidões negativas da Justiça e ficha de bons antecedentes.
Ao todo, o concurso para cartórios terá seis etapas, sendo que as provas objetivas (primeira fase) e escrita (segunda fase), bem como a comprovação dos requisitos para ingresso em cartórios (terceira fase) já foram realizadas. A próxima etapa (quarta) prevê a realização de exame psicotécnico, entrevista pessoal e análise da vida pregressa, esta aguarda a confirmação oficial dos aprovados. As duas últimas etapas serão: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e a prova de títulos, também de caráter classificatório.
A seleção prevê a distribuição de até 171 vagas, deste total, 114 serão de provimento (novas tabeliães) e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Foram inscritas 4.513 pessoas para participar do certame, mas somente 2.786 candidatos tiveram o registro concluído – o que representava uma proporção superior a 24 candidatos por vaga. Hoje, essa média caiu para uma vaga para cada dois candidatos na disputa.
O edital do concurso público foi lançado em julho do ano passado após a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou a realização de seleções para as vagas existentes em cartórios de todo País.
