O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, determinou a suspensão dos prazos processuais nos Juizados Especiais em Linhares e Colatina, na região norte capixaba. De acordo com os atos normativos – 88/2014 e 89/2014 –, publicados no Diário da Justiça, as unidades passarão a adotar o sistema antigo, com tramitação física, após problemas com o modelo de processo eletrônico. A suspensão vai até o início do abril, mas não deve interferir na realização das audiências já marcadas.
Segundo o desembargador, a migração dos processos atende ao requerimento dos juízes do 1ª Juizado Especial Cível de Linhares e do 2ª Juizado Especial Cível de Colatina. Em ambos, a paralisação da contagem dos prazos começou a partir desta segunda-feira (12). No primeiro, a suspensão deve durar até trinta dias, enquanto o tribunal estima para o segundo que os trabalhos de migração dos casos sejam concluídos até o próximo dia 30.
Diferentemente das 11 unidades de juizados especiais na Grande Vitória, que optaram pela adoção de outro sistema de processo eletrônico, o e-process, os juizados do interior abriram mão da tramitação de ações sem papel. A decisão é mais um golpe ao projeto de virtualização da corte, que já sofreu uma abalo com a descontinuidade do e-JUD2, modelo criado pelo próprio tribunal e que será substituído pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No início do ano, Sérgio Bizzotto havia determinado a suspensão do funcionamento e do cronograma de instalação do e-JUD2 em novas varas, após relatos de falhas no sistema. Em abril, o tribunal confirmou a substituição pelo PJe, que deverá ser implantado em 30 comarcas do Estado até o final deste ano. Apesar disso, somente os novos processos, iniciados a partir da implantação do sistema, é que tramitarão no Processo Judicial Eletrônico.
