O presidente da comissão do concurso público para ingresso em cartórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, anunciou mudanças na composição da banca do processo de seleção. No início dessa semana, o magistrado acolheu o pedido da juíza Maria Cristina de Souza Ferreira, que se declarou impedida de participar após o deferimento da inscrição de sua assessora de gabinete no concurso. As provas da primeira fase do certame foram realizadas no último dia 13.
De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (22), o desembargador considerou que o pedido atende aos dispostos na legislação, que veda a ligação entre membros da banca – até mesmo suplente – com qualquer um dos candidatos no concurso. Nogueira da Gama determinou ainda a remessa da comunicação do afastamento da juíza do processo de seleção à Presidência do Tribunal de Justiça, que deverá designar um novo magistrado para ocupar a vaga de suplente na banca do concurso. Esse nome deve ser aprovado também pelo Tribunal Pleno.
Ao todo, a comissão é composta por três juízes de Direito (permanecem os magistrados Aldary Nunes Junior e Ezequiel Turíbio), além de representantes do Ministério Público Estadual (Ivanilce da Cruz Romão), da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (Francisco Carlos Pio de Oliveira) e de entidades ligadas aos cartórios (Helvécio Duia Castello e Gerusa Corteletti Ronconi), sob presidência do desembargador Nogueira da Gama.
O concurso público para ingresso em cartórios foi lançado em julho deste ano, após intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo seletivo vai distribuir até 171 vagas em cartórios de todo Estado, deste total, 114 serão de provimento (novos tabeliães) e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Foram inscritas 4.513 pessoas para participar do certame, mas somente 2.786 candidatos tiveram o registro concluído – o que representa uma proporção superior a 24 candidatos por vaga.
Segundo o texto do Edital nº 1/2013, a seleção foi dividida em seis etapas, sendo que as provas objetivas (primeira fase) foram aplicadas no último dia 13 para os candidatos às vagas destinadas aos critérios de provimento (novos tabeliães) e de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). A segunda fase, que vai consistir na aplicação de prova escrita, está previstas para o próximo dia 17 de novembro.
Em seguida, a terceira fase prevê a comprovação dos requisitos exigidos dos candidatos; a quarta é a fase de exame psicotécnico, entrevista pessoal e análise da vida pregressa. As duas últimas etapas serão: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e a prova de títulos, também de caráter classificatório.
