O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, instituiu, nesta terça-feira (24), o comitê gestor do novo modelo de processo digital adotado pela corte, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). De acordo com o Ato Normativo nº 068/2014, a comissão vai deliberar sobre as providências pertinentes à instalação e desenvolvimento do sistema de virtualização nos juízos de 1º e 2º grau. O grupo também vai analisar as sugestões de usuários e pode até solicitar a realização de auditorias no sistema.
O comitê será composto por quatro membros, sendo três juízes – dois indicados pelo presidente do TJES e o corregedor-geral de Justiça, além do juiz coordenador dos Juizados Especiais – e o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da corte. O grupo vai se reunir mensalmente e será vinculado a três outros comitês: de juízes, de negócios do TJES (formado por profissionais com especialização na área) e um grupo externo, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual (MPES), Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na última semana, o Tribunal de Justiça divulgou o calendário de implantação do PJe em 30 comarcas até o final deste ano. A Vara da Fazenda Pública do município da Serra será a primeira a receber o novo sistema, a partir do próximo dia 14 de julho. Na Grande Vitória, o TJES vai instalar o sistema em outros dois municípios: Viana e Vitória, que vão receber o novo sistema, respectivamente, na vara de Fazenda Pública e nas três unidades de execuções fiscais (1ª e 2ª Vara Privativa, além da 12ª Vara Cível, que responde pelas execuções municipais). Nessas unidades, a implantação deve ser iniciada em 29 de setembro.
O tribunal estima fechar o ano com a migração do sistema tradicional, cuja tramitação ocorre em meio físico (papel),para o processo eletrônico em 33 varas, sendo que 21 estão situados nas antigas comarcas de primeira instância (tipo de divisão extinta após a aprovação do projeto de reestruturação), que funcionam sob regime de vara única.
O novo modelo de processo eletrônico vai substituir o e-JUD2, que foi alvo de uma série de queixa de magistrados, serventuários e advogados sobre o mau funcionamento do sistema. O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recomendado para ser adotado em todos os TJs do País.
