O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) promoveu, em sessão realizada nesta quinta-feira (4), os juízes Robson Luiz Albanez e Janete Vargas Simões para o cargo de desembargador. Os togados vão preencher duas das sete cadeiras vagas na corte. A escolha da juíza – mulher do atual desembargador Carlos Simões Fonseca – era esperada nos bastidores e foi confirmada pela votação quase unânime: 20 dos 23 votantes. No caso do juiz Robson Albanez, que já havia tido sua indicação rejeitada há dois anos, ele recebeu o voto favorável de 11 desembargadores, três acima do número mínimo necessário.
Durante a longa sessão, que durou quase oito horas e foi encerrada apenas às 21h20, a maioria dos desembargadores (12) votou pela rejeição do nome do magistrado, que figura entre os indiciados na ação penal da Operação Naufrágio, que tramita hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). O decano da corte, desembargador Adalto Dias Tristão, leu um longo voto onde ratificava o posicionamento anterior pelo não reconhecimento do direito à promoção de Albanez, que encabeça a lista de antiguidade entre os juízes de 1º grau.
Em seu voto, Adalto citou trechos dos votos de todos os desembargadores que participaram do julgamento realizado em novembro de 2012. Naquela ocasião, a corte reconheceu que o juiz estava respondendo a processos administrativos, além de figurar entre os denunciados no maior escândalo do Judiciário capixaba. Em seguida, os desembargadores Pedro Valls Feu Rosa, Álvaro Bourguignon, Annibal de Rezende Lima e Sérgio Gama adotaram a mesma tese, ao considerar que os fatos discutidos naquela ocasião não haviam se modificado.
O julgamento do pedido de promoção sofreu uma reviravolta após o voto do ex-presidente do TJES, Manoel Alves Rabelo, que criticou a demora no julgamento da ação penal da operação policial, deflagrada em dezembro de 2008. Para o desembargador, o momento agora é para o “tribunal buscar se pacificar e sepultar seus cadáveres”. Ele afirmou que o juiz Robson Albanez já foi suficiente punido nos últimos seis anos. Manoel Rabelo, que havia se posicionado contra a promoção anteriormente, disse agora “não querer consagrar a injustiça que viu no passado”.
Esse posicionamento foi adotado pelos demais desembargadores favoráveis à promoção do juiz, que exerce a titularidade da 8ª Vara Cível de Vitória e foi recentemente promovido para atuar no Colégio Recursal dos Juizados Especiais. Votaram a favor da indicação: Carlos Roberto Mignone, Catharina Novaes Barcelos, Ronaldo Gonçalves de Sousa, Ney Batista Coutinho (que havia votado a favor do juiz na última eleição), Dair José Bregunce de Oliveira, Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Willian Silva, Eliana Junqueira Munhós Ferreira.
Outro voto importante para a consolidação da promoção veio do desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, que atacou os termos da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo ele, a situação de Robson Albanez se difere dos demais acusados. O juiz é acusado pelo suposto tráfico de influência após a gravação de uma conversa com um advogado no qual teria pedido para agilizar sua promoção. Rios do Amaral destacou que a ligação foi retirada de contexto e que o advogado teria procurado o magistrado – então juiz eleitoral da Capital – apenas para buscar retirar a obrigação da irmã em ser mesária no pleito de 2008.
O presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, também votou favoravelmente à promoção do juiz Robson Albanez. Ele destacou que não há qualquer indicativo da apreciação da ação penal, que foi ajuizada há mais de quatro anos. “Enquanto isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer de nós uma jurisdição a jato”, comparou. Ao final de seu voto, o chefe do Judiciário capixaba fez um apelo: “Pelo amor de Deus, espero que isso não venha a dividir o nosso tribunal”.
A rogação do presidente não é sem sentido, afinal, 12 desembargadores votaram pela manutenção da rejeição ao nome de Robson Albanez – seriam necessários pelo menos 16 para barrar novamente a indicação, conforme a previsão na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Foram vencidos os desembargadores: José Luiz Barreto Vivas, Fábio Clem de Oliveira, Samuel Meira Brasil Junior, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Carlos Simões Fonseca, Namyr Carlos de Souza Filho e William Couto Gonçalves.
A maioria demonstrou a possibilidade de ocorrer certo prejuízo à imagem do tribunal, no caso da confirmação da promoção por antiguidade. Apesar disso, o presidente do TJES acredita que os colegas vão entender os votos contrários em alguns dias. “Foi uma votação apertada num caso inusitado que, de certa forma, envolveu a todos nós. Houve um componente emocional grande, embora tenhamos julgado de forma técnica”, considerou.
Logo após a votação, o juiz Robson Albanez foi muito cumprimentado por familiares, colegas, advogados e o público que resistiu às longas horas de votação. “Essa é uma vitoria maravilhosa, fico muito feliz, o tribunal com essa decisão reconhece minha inocência. Não sei se essa decisão vai ajudar nos processo, mas o credito que o tribunal está me dando vai sobrepesar na analise da denúncia”, afirmou o novo desembargador, visivelmente emocionado após receber o carinho até mesmo de futuros colegas que votaram contra sua indicação neste momento.
Terceira desembargadora da história
Antes, na mesma sessão, o Pleno do TJES elegeu a juíza Janete Vargas Simões como a terceira desembargadora de sua história. A magistrada foi eleita com 20 votos pelo critério de merecimento. Ela vai ocupar a cadeira aberta com a aposentadoria do desembargador Arnaldo Santos Souza, que já era provisoriamente ocupada pela juíza desde novembro de 2012. A mais nova integrante da corte máxima do Judiciário local foi elogiada por todos os colegas que lhe atribuíram um dos três votos possíveis.
O decano da Corte, desembargador Adalto Dias Tristão, pontuou várias qualidades e aspectos da vida profissional da magistrada Janete Vargas Simões. “Professora universitária, mestre em Direito, atuou em várias Comarcas do Estado, foi presidente do Fonaje (Fórum Nacional de Juizados Especiais), tem uma excelente produtividade, já proferiu diversas palestras e tem uma família muito bem constituída”, destacou o desembargador.
Sobre o parentesco com o desembargador Carlos Simões Fonseca, que não participou da votação, coube ao ex-presidente da corte, Pedro Valls Feu Rosa, ser o primeiro a tocar no assunto e defender a eleição da juíza: “O que atrapalharia essa corte seria relegá-la por omissão como um escudo aos corruptos”. O marido da nova desembargadora fez questão de destacar que não chegou a fazer campanha com os colegas. De fato, o nome de Janete Vargas era apontado nos meios jurídicos como pule de dez na disputa, o que chegou a motivar brincadeiras entre os togados. O desembargador Nogueira da Gama arriscou até que a juíza seria favorita em uma eleição contra o marido, promovido em 2007.
Janete Vargas foi advogada militante nas áreas Cível e Criminal no Estado, de 1980 a 1990. Atuou como diretora de Departamento Jurídico da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbanos (Comdusa), no ano de 1989. Em 1990 foi aprovada em concurso público e nomeada para o cargo de juíza substituta do Poder Judiciário do Espírito Santo. Ela é graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), possui várias especializações nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; e Psicologia Jurídica. É mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Eleições internas
De acordo com Sérgio Bizzotto, o Pleno deve eleger até três novos desembargadores em sessão extraordinária no próximo dia 15. Ao todo, inscreveram-se para concorrer aos sete cargos de desembargador 29 magistrados. Após a votação, além da eleita Janete Vargas, figuram na lista tríplice os magistrados Fernando Estevam Bravin Ruy e Marianne Júdice de Mattos. Caso estes dois últimos juízes figurem na lista tríplice três vezes consecutivamente ou cinco vezes de forma alternada, serão eleitos desembargadores automaticamente.
