O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, oficializou, nessa quarta-feira (16), a rescisão unilateral do contrato com a empresa Trust Processamento de Dados Ltda, que era responsável pela digitalização do acervo de processos em papel. O acordo estava suspenso desde o início de fevereiro, após relatos de falhas na implantação do processo eletrônico na corte. A empresa ainda pode recorrer da decisão, bem como pleitear o pagamento de indenização.
Segundo o aviso publicado no Diário da Justiça, a decisão foi tomada pela própria administração do TJES, que justificou a rescisão com base em “razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento”. A empresa era responsável pela digitalização dos casos em tramitação no Tribunal de Justiça e nas comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, totalizando 60 milhões de páginas ao custo de até R$ 3,6 milhões (R$ 0,06 por página digitalizada).
De acordo com dados do Portal da Transparência do tribunal, foram pagos R$ 143.805,66 pelos serviços prestados até a paralisação do contrato, aprovado pelo Tribunal Pleno no dia 27 de janeiro. Na ocasião, a corte alegou que a medida foi baseada em parecer da área técnica que pediu a suspensão do cronograma de digitalização. Foram apontadas diversas falhas na utilização do sistema adotado pela corte, que será substituído pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) – desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na última sexta-feira (11), o presidente do TJES confirmou a mudança no modelo de processo eletrônico. Todos os processos vinculados ao sistema e-JUD2 – considerado pela área técnica como inviável tecnicamente e economicamente – serão descontinuados e migrarão para o novo modelo. Desde o final da gestão passada, o sistema estava sendo alvo de críticas por parte de magistrados, servidores e advogados, que relatavam problemas na operação dos processos eletrônicos.
Mesmo com problemas de confiabilidade do sistema, o ex-presidente Pedro Valls Feu Rosa havia apressado a instalação do modelo criado pelo tribunal capixaba em novas unidades. Mas logo após a posse no cargo, Sérgio Bizzotto determinou o cronograma de instalação do e-JUD2 e iniciou os estudos para substituição do modelo.
