O ato de um trabalhador acidentado que não conseguiu a renovação do auxílio-doença acabou se transformou em uma ação penal contra ele. Em novembro de 2012, o ex-beneficiário Anderson Moura dos Santos quebrou vidraças do prédio do INSS, na Avenida Beira Mar, em Vitória. Por este motivo, o Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) denunciou o homem pela prática de dano qualificado ao patrimônio da União.
Nos autos do processo (0011976-24.2012.4.02.5001), o órgão ministerial pede a condenação do réu ao ressarcimento do valor gasto com reposição das janelas danificadas. A denúncia relata que Anderson recebeu o auxílio-doença até junho de 2012, em virtude de um atropelamento sofrido em 2011. Quatro meses após o fim do benefício, ele teria se dirigido ao INSS para tentar a renovação do auxílio, porém, o médico responsável pela perícia não acolheu o pedido.
De acordo com informações do MPF/ES, o trabalhadora alegou, em depoimento, que “perdeu a razão” e começou a atirar pedras em direção ao prédio do INSS, atingindo as vidraças do local. Na ocasião, ele chegou a ser preso durante o ato, mas pagou fiança e foi liberado. O órgão ministerial pediu a condenação do réu pela prática do crime de dano qualificado ao patrimônio da União (previsto no artigo 163, do Código Penal), que prevê a pena de seis meses a três anos de detenção, além do pagamento de multa correspondente à violência.
O Ministério Público requereu que a sentença condenatória fixe o valor mínimo da reparação dos prejuízos causados, no montante correspondente ao custo de reposição das placas de vidro danificadas, monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora desde a data do crime. A denúncia foi recebida pelo juiz Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, no último dia 5 de fevereiro.
