O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou, na sessão desta terça-feira (16), o ex-prefeito de Anchieta, Edival Petri (PSB), a ressarcir o erário pela realização de obra irregular no ano de 2008. O socialista terá ainda que pagar uma multa pela autorização do serviço de recuperação de muro no estádio do Anchieta Futebol Clube, que foi considerada como anormal devido à ausência de motivação suficiente para realização de benfeitoria em imóvel particular.
Segundo informações do TCE, o ex-prefeito terá que devolver R$ 104 mil gastos na obra, além do pagamento de multa de cinco mil VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), que dá aproximadamente R$ 12,6 mil. No julgamento, os conselheiros entenderam que o ex-prefeito foi culpado pelos gastos ao determinar a realização dos serviços mesmo com o parecer contrário da procuradoria municipal.
O ex-prefeito Edival Petri, que é candidato a deputado federal no pleito deste ano, ainda poderá recorrer da decisão.
Licitação de oceanário é suspensa em Vitória
Na mesma sessão, o plenário do TCE determinou a suspensão cautelar da licitação para a contratação de estudos para a implantação de um oceanário no município de Vitória. O colegiado vislumbrou a existência de cláusulas que podem restringir à competitividade entre as empresas interessadas. O edital da Concorrência Pública nº 001/2014, da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), exige das licitantes a comprovação de já terem prestado serviços similares para construção de oceanário com área construída superior a 18 mil metros quadrados.
De acordo com o tribunal, o diretor-presidente da CDV, André Gomyde, será notificado para apresentar informações complementares sobre a licitação no prazo de até dez dias. A concorrência prevê a escolha de uma empresa para a realização de serviços técnicos nas áreas de engenharia e arquitetura na consultoria e elaboração de estudos, pesquisas e projetos voltados para a implantação de um oceanário de grande porte. O custo global máximo para a prestação dos serviços previstos no edital é de R$ 3,46 milhões.
