O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, determinou, nesta terça-feira (15), a redução no volume de processos distribuídos para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). De acordo com a Resolução nº 024/2014, a distribuição de recursos e ações para o chefe da Justiça Eleitoral será reduzida pela metade. Atualmente, os casos são divididos de forma igualitária entre todos os desembargadores. A única exceção ocorre no período eleitoral, quando o magistrado atua de forma integral no TRE-ES.
Segundo o texto publicado no Diário da Justiça, a redução da distribuição será concedida mediante requerimento formulado pelo presidente da corte eleitoral. Bizzotto informou que o atual presidente do TRE-ES, desembargador Álvaro Bourguignon, já solicitou a redução na carga de trabalho no TJES. Durante as eleições deste ano, o magistrado será substituído por um juiz indicado pelos desembargadores, que vai receber a mesma carga de processos dos demais membros do Pleno.
Na justificativa da resolução, o presidente do TJES alega a existência do “constante conflito entre as agendas” dos tribunais. Bizzotto citou dados do tribunal que indicam um acréscimo de 600% no número de novas ações, sobretudo nas Câmaras Cíveis da corte estadual, entre os anos de 2002 e 2012. Ele destacou a necessidade de “fornecer uma prestação jurisdicional de qualidade, a qual exige do magistrado um mínimo de preservação de suas condições físicas básicas”.
“A crescente e excepcional sobrecarga de trabalho incompatibilizam uma prestação jurisdicional adequada e eficiente por parte do desembargador que esteja concomitantemente exercendo a atribuição de presidente do TRE e suas atividades como julgador desse Tribunal de Justiça”, observou o chefe do Judiciário capixaba.
Os efeitos da resolução entraram em vigor na data da publicação. No entanto, a medida não é válida para o vice-presidente e corregedor do TRE-ES – atualmente, as funções são desempenhadas pelo desembargador Sérgio Gama.
