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TSE nega novo pedido do ex-prefeito de Presidente Kennedy

Dorlei Fontão ainda tenta garantir mais um mandato no Executivo municipal

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de efeito suspensivo de Dorlei Fontão (PSB), ex-prefeito de Presidente Kennedy, no litoral sul do Estado, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que cassou sua candidatura. Nunes Marques já havia negado recurso anterior do ex-prefeito, em 19 de dezembro do ano passado.

A nova decisão tem assinatura do último dia 29 de setembro, mas só foi publicada nessa quinta-feira (8). Dorlei Fontão ingressou com um agravo de instrumento contra a decisão anterior de Nunes Marques e requereu novamente a concessão de efeito suspensivo. Entretanto, o ministro nem analisou o mérito do novo pedido, tendo em vista que a liminar já fora negada anteriormente.

O caso continua em tramitação no TSE, prolongando o impasse em Presidente Kennedy. Dorlei Fontão foi o mais votado nas eleições de 2024, mas a Justiça Eleitoral considerou que se tratava de uma tentativa de terceiro mandato. Ele assumiu a prefeitura em 2019, após o afastamento da então prefeita Amanda Quinta, e se elegeu para mais um mandato em 2020.

Atualmente, o prefeito interino de Presidente de Kennedy é Fabio Feliciano de Oliveira, o Júnior de Gromogol (PSB), que foi eleito presidente da Câmara de Vereadores em 1º de janeiro deste ano. Ex-secretário de Agricultura na gestão de Dorlei Fontão, Júnior é considerado homem de confiança do ex-prefeito. Foi alçado ao principal cargo do legislativo e do executivo municipais logo na posse de seu primeiro mandato como vereador, tendo sido o segundo candidato mais votado nas eleições de 2024. Ele ficou como suplente nos pleitos de 2016 e 2020.

Júnior já deu declarações à imprensa local confirmando que pretende disputar a eleição suplementar para prefeito, caso ela seja confirmada. Com isso, representaria o grupo político de Dorlei Fontão. Nos bastidores, o comentário é de que, com o prefeito interino, o comando da prefeitura segue nas mãos de Fontão e de seus filhos.

Na oposição, o ex-prefeito Reginaldo Quinta (PSD) não disfarça a intenção de se candidatar em uma eventual eleição suplementar que ainda nem foi confirmada. Em fevereiro deste ano, fez uma grande festa de aniversário de 69 anos aberta ao público, com direito a outdoor de divulgação na cidade e oferta de transporte para quem quisesse comparecer ao evento, realizado em um sítio na localidade de Santana Feliz.

Nas eleições de 2024, Reginaldo Quinta teve que largar a candidatura a prefeito. Ele não apresentou quitação eleitoral, resultado de uma condenação em outubro de 2019 à inelegibilidade de três anos, em uma ação de improbidade administrativa, por conta da participação em um esquema de corrupção envolvendo a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos, quando era prefeito de Presidente Kennedy. A defesa de Quinta defendeu que o período já tinha transcorrido, inclusive porque se limitava aos períodos eleitorais.

Entretanto, o prazo de contagem da inelegibilidade ficou suspenso de 24 de setembro de 2020 a 24 de outubro de 2023, devido a liminares concedidas em favor do ex-prefeito. Por isso, na perspectiva do juiz Miguel Maria Ruggieri Balaz, do município, e do desembargador Júlio Cesar Costa de Oliveira, relator de uma ação de Quinta que tramitou no 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ainda não haviam transcorrido os três anos. Agora, porém, ele está livre para concorrer.

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