Arcelor e Massa Falida da Cofavi firmam acordo para pagamento dos trabalhadores

Mário informa que 1,4 mil trabalhadores têm direito de receber os valores referentes ao Plano Bresser. Ele não sabe informar quantos se enquadram na questão trabalhista, mas explica que há trabalhadores que se encaixam em ambas situações.

O diretor jurídico da associação afirma que muitos que tinham direito faleceram, cabendo aos seus herdeiros receber a quantia a ser paga. "Assim que for homologado e sair a listagem com os beneficiados e os valores de cada um, faremos uma assembleia para informar as pessoas", ressalta.

Conforme consta no acordo, a ArcelorMittal Brasil pagará à Massa Falida da Cofavi a quantia de R$ 107,2 milhões, "correspondente ao valor do lanço de arrematação do crédito de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] leiloado no lote nº 9 do leilão de ativos realizado Juizado de Direito da 13ª Vara Cível e Empresarial de Vitória, nos autos do processo falimentar nº 1002406-77.1998.8.08.0024, no prazo ade até 3 dias úteis contados da homologação deste acordo, mediante depósito judicial para ser creditado por alvará eletrônico na conta corrente indicada na Planilha de Liquidação no acordo".

Consta ainda que será paga a quantia de R$ 5 milhões, que se trata da remuneração dos leiloeiros às pessoas por eles indicadas. Esse valor corresponde a 4,66% do valor de lanço de arrematação. Além disso, "a ArcelorMittal Brasil pagará ao advogado da Massa Falida da Cofavi ou às pessoas por ele indicadas, honorários advocatícios em quantia de R$ 2.502.371,84, equivalente a 2,34% do valor do lanço de arrematação".

Criada em 1942, a Cofavi teve sua falência decretada em 1996. Em 2003, a empresa foi leiloada e a Belgo Mineira levou o lote por R$ 53 milhões. A Belgo pagou os 20% de sinal. O restante deveria ser depositado em três dias, mas depois do leilão, o governo do Estado retirou o lote 9, que continha créditos de ICMS da Cofavi e os trabalhadores ficaram sem receber os recursos da venda.