Auditoria em contrato da Rodosol vai examinar aditivos feitos no governo Hartung

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar a legalidade da negociação para a retirada de obras previstas no contrato de concessão da Rodosol durante o governo Paulo Hartung (PMDB). Esse foi um dos oito pontos sugeridos pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC) para a auditoria no acordo, que foram acolhidos nessa quinta-feira (25). A investigação sobre os aditivos realizados no governo passado fota cobrada por representantes da classe política.



De acordo com informações do TCE, os quesitos serão encaminhados para a Comissão de Auditoria, que deve iniciar os trabalhos até o final deste mês. A inclusão dos episódios ocorridos no governo Hartung amplia o prisma das investigações, até então resumidas aos fatos relativos à assinatura do contrato, no final de 1998, e a composição da tarifa do pedágio da Terceira Ponte.



Dos quase 15 anos de vigência do Contrato de Concessão nº 01/1998, o ex-governador foi responsável por oito anos de gestão do acordo. Neste período, foram assinados três dos quatro aditivos firmados ao contrato. Entre as principais modificações no acordo original está a retirada da obrigatoriedade de construção do Canal Bigossi e a ligação das novas vias à Rodovia Carlos Lindenberg e ao Fórum de Vila Velha.



As obras, que deveriam ser executadas pela Concessionária Rodosol SA, acabaram sendo custeadas pelo poder público sob justificativa de manter congelado o valor do pedágio na ponte, em R$ 1,50 (entre 2005 e 2006). Esse valor foi considerado como elevado pelo senador Magno Malta (PR) e pelo ex-governador Max Mauro (PTB), que cobraram publicamente a extensão das investigações contra os atos no governo do peemedebista.



Consta no acordo original que a Rodosol deveria investir um total de R$ 148,26 milhões na duplicação da ES-060 (Rodovia do Sol), cujo custeio foi incluído na cobrança da ponte. No entanto, a retirada das obras provocou uma redução de 24,24%, além de 3% da outorga do governo (isto é, o valor que o governo recebia como participação). Baseada nesses dados, o “custo” para a empresa foi de R$ 36 milhões, enquanto o Estado já gastou quase R$ 100 milhões apenas nas obras do canal e da Alça da Terceira Ponte – também assumida pelo ex-governador.



Além do exame da legalidade da negociação, o MPC também sugeriu a inclusão no plano de auditoria da análise das despesas realizadas com a construção da Terceira Ponte para revelar o real valor da obra; análise de todos os procedimentos licitatórios relacionadas à concessão; levantamento do real custo efetivo de manutenção da ponte e de todo o sistema Rodovia do Sol; exame da evolução histórica dos componentes que integram o preço da tarifa do pedágio com ênfase no valor dos investimentos realizados pela concessionária; a legalidade da inclusão no contrato da dívida remanescente do Estado com a Organização de Rodovias Ltda (ORL), estimado em R$ 11 milhões.