Presidente da OAB-ES nega agenda para ministro do Conselho Nacional de Justiça

"Infelizmente, o presidente não tinha agenda para mim, para nos receber", desabafou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, referindo-se ao presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, na abertura, em Vitória, dos trabalhos de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que começaram nessa segunda e seguem até quarta-feira (24) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

"Fiz várias visitas, fui ouvir a Assembleia Legislativa, o governador do Estado, o TRT [Tribunal Regional do Trabalho], Justiça Federal, todos os atores principais, só não conseguimos ouvir a OAB. Curiosamente, é a primeira vez que isso acontece, mas, efetivamente, nós procuramos ouvi-lo, inclusive teve uma reunião prévia, onde pedimos a ele que pudesse apresentar sugestões da Ordem. Não apresentou", disse o ministro.

Ele acrescentou que tentou falar com Rizk, sem êxito, mas destacou que conversou com "juízes, assessores, a Procuradoria e com todos os que querem contribuir para uma melhoria do trabalho". Para Salomão, "a ideia é somar, contribuir, ajudar na solução de problemas, e essas visitas são uma oportunidade para que a gente possa fazer isso".

À noite, por nota, o presidente da OAB-ES declarou: "Para restabelecimento da verdade, informo que, conforme anunciado, tínhamos programado uma visita institucional do ministro a OAB que me foi cancelada através de sua assessoria somente 24 horas antes e sugerido novo horário, no qual haveria solenidade de entrega de carteiras. Em razão disso e pela expectativa de mais de 100 pessoas pela solenidade, escolhi por prestigiar os ingressantes na classe, posto que não haveríamos (sic) espaço físico na OAB para recebê-los concomitante a visita do ministro".

A decisão do presidente da OAB-ES provocou reações negativas no meio dos advogados. A diretora estadual da Associação Brasileira dos Advogados (ABA), Erica Neves, afirmou que "sendo o CNJ o órgão que regula, fiscaliza e estabelece regras e metas para o sistema judicial como um todo, ele faz questão de ouvir o sistema inteiro. Então, é gravíssimo o presidente de uma seccional da OAB não atender o corregedor geral de Justiça e não dialogar com o CNJ. O presidente da OAB-ES tem a obrigação de se preparar para as inspeções com dados, para que ele possa resolver situações que a advocacia reclama o tempo todo".

A advogada questiona as prioridades do atual presidente da Ordem. "É um absurdo, mostra o quanto a advocacia do Estado está abandonada. A Ordem parece que tem outras prioridades que não a advocacia, é pix, ingressos, shows, feijoada...isso o atual presidente sabe fazer", destaca. Erica afirmou, ainda, que a advocacia do Espírito Santo "está com vergonha" de atitudes como essa de não receber o corregedor. "O presidente não é digno da função de nos representar", afirma.

Fiscalização

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo melhorar a qualidade da prestação da atividade-fim do Poder Judiciário, que é a função de julgar. Criado com a Reforma do Judiciário de 2004, o órgão também exerce o controle da atuação dos deveres funcionais dos juízes.

As inspeções presenciais, segundo o Conselho, "são parte da missão constitucional de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários prestados à população". O trabalho está previsto no Regimento Interno do Conselho e no Regulamento Interno da Corregedoria Nacional de Justiça. Os resultados dessas ações de fiscalização compõem relatórios que mostram deficiências, identificam boas práticas e orientam melhorias de desempenho, havendo ou não evidências de irregularidade.

Dados do Relatório Justiça em Números 2023 apontam que o TJES tem um dos maiores números de processos represados sem solução no país, ocupando o 3º lugar no ranking nacional. Os números indicam mais de 1 milhão de casos pendentes, sendo que 371 mil eram novos processos. A Corte somava, no período, 295 magistrados e 5,9 mil servidores.