Borges libera e Assembleia vota reestruturação do TJES

Depois do clima tenso criado na semana passada com o pedido de adiamento da votação da PLC 45/2012, avocada pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado estadual Sérgio Borges (PMDB), a Assembleia aprovou o projeto que trata da reestruturação do Judiciário, na tarde desta segunda-feira (17).



O prazo regimental pedido na última quarta-feira (12) frustrou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que havia afastado qualquer polêmica em relação ao pacote de medidas com impacto financeiro estimado superior a R$ 35 milhões até 2014. Depois de dois dias de reuniões entre deputados, representantes do governo e da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a aprovação da medida era dada como favas contadas no plenário.



Nessa segunda, antes mesmo de o projeto ser votado, o clima no plenário era bem diferente entre o presidente da Casa e o presidente da Comissão de Finanças. Ferraço chegou a tranquilizar os servidores do Judiciário que acompanhavam a votação do projeto na Casa. “Amanhã estaremos assinando os autógrafos da aprovação da lei”, disse Ferraço antes de colocar o item da pauta que tratava do assunto em votação.



O projeto original recebeu três emendas do relator na Comissão de Justiça, deputado Elcio Alvares (DEM), que na última quarta-feira não poupou elogios ao presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, pelo projeto. Com as modificações, os salários de magistrados dependerão da análise do Legislativo, enquanto a proposta inicial era de que os vencimentos fossem atrelados aos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).



Da mesma forma, os deputados também derrubaram a pretensão do Tribunal de Justiça de promover alterações no plano de carreira por resolução. A emenda garante que as modificações sejam aprovadas pela Assembleia. Outro ponto alterado foi a redação sobre a gratificação pagas a juízes, o que impediria a criação de “supersalários” entre diretores de fóruns.



Na última semana, o texto com emendas foi aprovado por unanimidade nas comissões de Justiça e Cidadania. Entretanto, o presidente da Comissão de Finanças – última comissão permanente a ser ouvida antes de o projeto ser apreciado no plenário – pediu vistas do projeto.  Segundo o Regimento Interno da Assembleia, o deputado Sérgio Borges tinha o prazo de até três sessões para a apresentação da matéria.



A matéria aprovada nessa segunda decreta o fim da entrâncias, que são as divisões hierárquicas na carreira de um magistrado, também vai possibilitar que os juízes sejam deslocados do interior para a capital e vice-versa. Além disso, quatro novas vagas de desembargadores serão abertas.