Terça, 21 Mai 2024

Daniel da Açaí quer mudar tramitação do processo da 'Operação Minucius'

prefeito_evento_saomateus_danieldaacai_heliofilho_secom Hélio Filho/Secom

A defesa do prefeito de São Mateus (norte do Estado), Daniel da Açaí (sem partido), prepara recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para contestar uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que leva a tramitação do processo referente à "Operação Minucius", pela segunda vez, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A defesa entende que o processo deve ser julgado pela Justiça Eleitoral.

O processo, que tramitava no TRF-2, retornou para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em 2022, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), e, na última quarta-feira (10), o TRE-ES decidiu, por cinco votos a dois, pelo retorno ao TRF-2. O caso envolve, além do prefeito de São Mateus, 12 servidores e empresários da cidade investigados na operação.

O prefeito chegou a ser preso na "Operação Minucius", deflagrada pela Polícia Federal em 28 de agosto de 2021, que desmantelou uma organização criminosa especializada em fraudes na área de licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que atuava no norte capixaba.

Foram cumpridos, na época, sete mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, em residências e empresas nos municípios de São Mateus (19), Linhares (6) e Vila Velha (1).

As autoridades identificaram que a organização criminosa utilizava a prefeitura em esquemas de corrupção e fraude em licitações e convênios para converter recursos públicos em vantagem indevida. Durante as investigações, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma empresa pertencente a Daniel da Açaí, a Construshow, beneficiada em três licitações fraudulentas.

Sem estrutura de funcionários para executar os contratos simultaneamente, a empresa lucrou mais de R$ 43 milhões com a construção de escola, conclusão de 13 unidades habitacionais e construção de mais 101 unidades.

A decisão ministerial foi tomada com base em novas acusações protocoladas pelo Ministério Público Federal (MPF). No aditamento à denúncia, o MPF reportou mais crimes de corrupção (passiva e ativa), fraude em licitação e falsidade ideológica, além da associação criminosa.

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