Comitiva capixaba busca inspiração em modelo prisional de sucesso adotado em MG
Uma comitiva formada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa; pelo presidente da Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura, desembargador Willian Silva; pelo supervisor das Varas de Execuções Penais, desembargador João Paulo Calmon Nogueira da Gama; juiz Marcelo Loureiro, coordenador das Varas de Execuções Penais; pelo secretário de Estado de Justiça, André Albuquerque Garcia; além de representantes dos agentes penitenciários do Estado, visitou a unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), localizada no município de Itaúna, em Minas Gerais.
O modelo mineiro, implementado há 15 anos, é exemplo em ressocialização de presos dentro e fora do País. Só em Minas Gerais são 35 unidades geridas pela Apac, em uma rede que está prestes a ser ampliada naquele Estado. A taxa de reincidência dos apenados da Apac é de 8,2%, enquanto a do País é de 80%.
Pedro Valls produziu artigo, publicado no site do TJES, em que detalha a visita do grupo à unidade de Minas Gerais e faz o desafio para que o modelo – ou algo inspirado nele – seja implantado no Estado.
A Apac tem o objetivo de promover a humanização das prisões. Enquanto no sistema convencional o custo por detento é de quatro a cinco salários mínimos, na Apac o custo cai para 1,5 salários.
O modelo adotado pela Apac preza pela ressocialização do apenado e para a profissionalização dele através da realização de trabalhos e capacitação. No método da Apac, o próprio reeducando é responsável pela recuperação e recebe assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica.
Os detentos em regime fechado da unidade de Itaúna que não terminaram o ensino médio são obrigados a estudar, além de participar de cursos profissionalizantes. Ao serem beneficiados pelo regime semi-aberto, eles colocam em prática o que aprenderam, seja dentro do sistema ou em empresas parceiras.
Nas unidades que utilizam o método há mais regras de disciplina do que qualquer outro presídio – com horários para trabalho e estudo – mas os próprios detentos ficam em poder das chaves das celas e são eles que escoltam os outros até o Fórum para audiências.
São também eles que preparam a própria alimentação, e fazem as refeições com talheres normais.
Os detentos também executam trabalhos nas unidades da Apac. Eles produzem peças para carros – que são vendidas para montadoras e artigos de vestuário como sandálias e roupas.
Os custos das unidades da Apac também impressionam por serem menores do que uma prisão comum. Enquanto para a construção de um presídio regular com vaga para 320 presos o governo gasta, em média, R$ 32 milhões, uma unidade da Apac com 200 vagas custa R$ 2,2 milhões.
No artigo, o desembargador propõe uma reflexão. “Não seria a hora de pensarmos em soluções locais para nossos problemas? Até aqui temos importado a ideia de prisões imensas, desumanizadas, caríssimas - nosso sonho é ver chegar ao Brasil a primeira ‘Supermax’, símbolo do sistema penitenciário norte-americano”.
Pedro Valls continua dizendo que a ideia das prisões “Supermax” não tem dado certo no Brasil, nos Estados Unidos ou na Europa. “Quer se fale em custos ou índices de reincidência, a ideia brasileira [da prisão humanizada] é claramente superior. Há que ser estimulada, refinada e reproduzida pelo Brasil afora – talvez pelo mundo, pois desconheço uma única prisão de qualquer outro país que possa apresentar números tão vistosos após 15 anos de funcionamento”.
Os números aos quais o desembargador se refere no artigo são os de evasão, fuga, custo por preso, de construção de unidades e de reincidência. Nos 15 anos de funcionamento do modelo da Apac houve 37.881 saídas sem escolta policial, sendo apenas oito evasões. Em 10 anos não há fuga da unidade de Itaúna – que não tem muro nos fundos do terreno.
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