Denúncia de irregularidades na coleta de lixo em São Mateus

Garis sem uniforme, sem equipamentos de segurança e até usando chinelos de dedo no recolhimento de lixo. Essa é a situação dos serviços de limpeza pública em São Mateus (norte do Estado), contratado em regime de emergência pela administração do prefeito Amadeu Boroto (PSB). A contratação da empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda foi alvo de denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) pela falta de licença ambiental para o desempenho das atividades.



A reportagem teve acesso a imagens que flagram o descumprimento das normas trabalhistas e de higiene pública durante o serviço de limpeza no município. Nas fotos é possível constatar que os funcionários contratados pela RT Empreendimentos – que também presta os serviços em outros municípios das regiões norte e noroeste capixaba – correm até mesmo risco de morte no desempenho de suas funções.



Dos equipamentos de segurança necessários para as atividades, os trabalhadores utilizam apenas luvas e botas – no caso de alguns deles, já que é possível identificar garis que fazem o recolhimento de lixo e varrição de ruas usando chinelos de dedo. É possível observar que a empresa possui um caminhão compactador, mas que é insuficiente para atender a toda demanda do município, que tem cerca de 110 mil habitantes espalhados em uma área territorial de 2,3 mil metros quadrados (24 vezes maior do que a capital do Estado, Vitória).



Para suprir essa demanda, a empresa também utiliza caminhões basculantes no recolhimento dos resíduos sólidos em residências e comerciais da sede do município e no balneário de Guriri. De acordo com fontes consultadas pela reportagem, esse tipo de caminhão não é o mais adequado para a coleta de lixo, função que cabe aos veículos do tipo “caminhão compactador” – facilmente reconhecido por causa das carrocerias adaptadas com compactador de materiais na parte traseira.



Esses problemas na execução dos serviços jogam luz sobre a situação do contrato emergencial – publicado nessa terça-feira (6) – no valor de 2.069.766,48, pelo período de 60 dias. A contratação sem licitação foi justificada pelo encerramento do contrato com a antiga empresa responsável pelos serviços (Urbservice Serviços Urbanos) – cujo nome foi relacionado às suspeitas de direcionamento na última concorrência pública, revogada pela administração após denúncia divulgada com exclusividade por Século Diário.



Segundo a representação protocolada na promotoria do município, a RT Empreendimentos - empresa sediada no município vizinho, de São Gabriel da Palha (região noroeste do Estado) - teria sido contratada mesmo sem possuir as licenças ambientais para a realização dos serviços, que envolve a coleta, transporte, destinação do lixo doméstico, além de resíduos de saúde. A denúncia lista artigos da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que descrevem as condutas que podem ser tipificadas como crime neste caso.