Derrama: Eder Pontes mutila investigações e pede liberdade de ex-prefeitos presos

A Operação Derrama, que levou para a prisão 31 pessoas, entre elas, 10 ex-prefeitos capixabas acusados de participação no esquema de fraudes na recuperação de tributos em oito municípios pode acabar em pizza – antes mesmo de chegar à Justiça. O esperado parecer do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, sobre as investigações, entregue nessa quarta-feira (23) ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, recomenda o desmembramento das investigações e a substituição das prisões dos envolvidos por medidas cautelares – como a retenção de passaportes e afastamento das funções públicas.

O parecer de Pontes beneficia diretamente o presidente da Assembleia Legislativa Theodorico Ferraço (DEM), que estava no olho do furacão e alimentava suas minguadas esperanças no parecer do promotor-chefe, que revigora o projeto do deputado de ser reeleito presidente da Casa. O relaxamento da prisão da mulher de Ferraço, a ex-prefeita Norma Ayub (DEM), tem um caráter simbólico ao transmitir à sociedade a sensação que ela estava presa injustamente, logo, seu marido, também estava sendo acusado levianamente.

No texto, o chefe do Ministério Público Estadual (MPES) alegou a falta de elementos que possam indicar a conexão entre as fraudes nos municípios para solicitar a fragmentação das investigações. Com isso, os inquéritos passariam a ser analisados por juízes de 1º grau e não mais pelo Tribunal de Justiça. Ele defende uma tese simplista de que os contratos não foram firmados ao mesmo tempo – e possuíam condições diferentes –, o que descaracterizaria a existência de um esquema criminoso articulado entre os oito municípios.



“O fato da empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda ter sede em Vitória não fixa, nem mesmo, a competência do Juízo de Direito de Vitória para apuração dos crimes. Isto porque os fatos delituosos se originaram de contratos autônomos firmados em cada município em circunstância de tempo e condições adversas, demonstrando, assim, a ausência de conexão entre os eventos criminosos praticados em um município e aqueles praticados em outros município”, narra um dos trechos do parecer com sucintas 13 páginas.



A manifestação de Eder Pontes também retira o foco das investigações sobre as prefeituras de Marataízes, Itapemirim, Jaguaré e Linhares, que têm prefeitos ou ex-prefeitos com prerrogativa de foro. Da mesma forma, o chefe do MPES afasta o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), que surgiu como um articulador do esquema, do rol de investigados. Nesses municípios, as investigações continuariam a ser desenvolvidas pela Polícia Civil.



“Fica claro que as investigações não foram concluídas e que, neste momento, não existem nos autos toda a prova da materialidade delitiva, embora esteja presentes indícios veementes de sua ocorrência e da participação dos investigados”, alegou.



Em nota distribuída à imprensa, o procurador-geral de Justiça chega a colocar em dúvida até mesmo o ajuizamento de ações na Justiça em relação às fraudes – cujas investigações foram iniciadas pelo Tribunal de Contas do Estado e desenvolvidas pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nurocc), da Polícia Civil, ao longo dos últimos seis meses: “O Ministério Público se manifestou ainda pela realização de diligências imprescindíveis à proposição de eventual ação penal sobre o caso”.



Apesar das várias caixas e documentos apreendidos – remetidos ao Tribunal, no mesmo dia em que ele apresentou o parecer –, Eder Pontes é definitivo quanto à suposta falta de “provas concretas” para justificar a permanência da maior parte dos detidos atrás das grades, entre eles, todos os 10 ex-prefeitos presos no escândalo. No texto, o chefe do MPES insinua até mesmo falhas na apuração dos fatos, como a ausência de investigações sobre a empresa Everest – que prestava o mesmo tipo de serviço de consultoria nas prefeituras de Itapemirim e Marataízes antes da CMS.



Outra justificativa apontada pelo procurador-geral de Justiça para pedir o relaxamento da prisão foi a suposta falta de relação dos ex-prefeitos com os sucessores, o que impediriam a destruição de provas – como alegou o relator do processo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. “Alguns dos indiciados sequer fazem parte do grupo político dos atuais gestores municipais, não havendo assim, por ora, elementos concretos que evidenciam uma possível influência junto à administração pública, que possam inviabilizar a colheita de provas", opinou.



Em “troca” das prisões dos envolvidos, o chefe do MPES recomendou a aplicação de outras medidas cautelares, como a proibição de deixar o domicílio eleitoral sem autorização judicial, proibição de comparecer na sede da prefeitura, suspensão das funções públicas e a entrega dos passaportes. Essa condição atenderia não apenas a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves – mulher de Ferraço – e outros investigados que se encontrariam na mesma “situação fática jurídica”.



Ao final do parecer, o procurador-geral de Justiça pede a remessa dos autos para as comarcas de Aracruz, Anchieta, Piúma e Guarapari – onde as investigações seriam conduzidas pelos promotores de Justiça locais –, além da juntada de cópias dos procedimentos licitatórios, oitiva de outras pessoas que atuaram nas contratações e a cópia dos depoimentos dos prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB), de Jaguaré, Rogério Feitani, do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço, e do deputado José Carlos Elias (PTB).



A partir de agora, a manifestação de Eder Pontes será apreciada pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que pode acolher ou não os termos do parecer.